TJGO 21/05/2014 - Pág. 735 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1547 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014
SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
: 14060 GO - IVO EDUARDO BOARETO
: 18151 GO - CAROLINA DRUMOND BRAGA DE CASTRO
16843 GO - VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
DESPACHO
:
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL GABINETE DO DR. ARI FERREIRA
DE QUEIROZ 2º JUIZ DE DIREITO CONCLUSÃO AOS 15 DIAS DO MêS DE MA
IO DE 2014, FAçO CONCLUSOS ESTES AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA
3ª VARA DA FAZENDA PúBLICA ESTADUAL, DR. ARI FERREIRA DE QUEIROZ.
P/ESCRIVã PROC: 201103530822 DESPACHO TENDO EM VISTA O TRâNSITO
EM JULGADO CERTIFICADO àS (FLS. 271), ARQUIVE-SE COM BAIXA E ANOT
AçõES. GOIâNIA,15 DE MAIO DE 2014 ARI FERREIRA DE QUEIROZ JUIZ DE
DIREITO.
ADV REQTE
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
:
24278-95.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 79
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 38477 GO - LAZARO ONOFRE VELOSO NETO
DESPACHO
:
PROC: 201400242783 DESPACHO AO TEOR DE CERTIDãO NOS AUTOS (FLS.1
04.V), INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE Dê PROSSEGUIMENTO AO FEITO
EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º
DO CPC. GOIâNIA, 13 DE MAIO DE 2014 ARI FERREIRA DE QUEIROZ JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
171883-16.2012.8.09.0051
466
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
MARCIA AIRES DE LIMA SANTOS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI
33943 GO - GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO
31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
ADV REQDO
: 12925 GO - AIR RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO
:
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL GABINETE DO DR. ARI FERREIRA
DE QUEIROZ 2º JUIZ DE DIREITO CONCLUSÃO AOS 15 DIAS DO MêS DE MA
IO DE 2014, FAçO CONCLUSOS ESTES AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA
3ª VARA DA FAZENDA PúBLICA ESTADUAL, DR. ARI FERREIRA DE QUEIROZ.
P/ESCRIVã PROC: 201201718834 DESPACHO TENDO EM VISTA O TRâNSITO
EM JULGADO CERTIFICADO àS (FLS. 225.V), ARQUIVE-SE COM BAIXA E AN
OTAçõES. GOIâNIA, 15 DE MAIO DE 2014 ARI FERREIRA DE QUEIROZ JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 356857-91.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 877
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MARIA DO CARMO ASSIS FERNANDES
IMPETRADO
: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
ADV IMPTE
: 34003 GO - ROBERTO INACIO PEREIRA
ADV IMPDO
: 23510 GO - TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO, DA MESMA FORMA QUE CONFIRMO A LIMINAR
CONCEDIDA, ACOLHO O PARECER DO MINISTéRIO PúBLICO PARA CONCEDER A
SEGURANçA à IMPETRANTE, ISENTANDO-A DE ICMS PARA A AQUISIçãO DE
VEíCULO AUTOMOTOR E DO IPVA SOBRE ELE INCIDENTE
DECORRIDO O
PRAZO PARA RECURSO, REMETAM OS AUTOS AO DUPLO GRAU DE JURIS
OBRIGATóRIO, CONFORME DISPõE O ART 14, PARáGRAFO1º, DA LEI 12
016 DE 07 DE AGOSTO DE 2009
CUSTAS PELO IMPETRADO SEM
HONORáRIOS
GOIâNIA, 15 DE MAIO DE 2014
ARI FERREIRA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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