TJGO 02/06/2014 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014
ADV ACUS
: 27701 GO - LUIZ VITOR PEREIRA FILHO
32901 GO - LEIDIANY ALVES REIS
32111 GO - JOAQUIM SANTANA HIPOLITO DA SILVA JU
14315 GO - ELVANE DE ARAUJO
28045 GO - LEOPOLDO JOSE DE MENDOCA BRAGA
ADV VIT
: 15314 GO - LUIS ALEXANDRE RASSI
33000 GO - ROMERO FERRAZ FILHO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE OS DRS. ASSISTENTES DE ACUSACAO, ACIMA ESPECIFICADOS ,
QUERENDO, REQUEREREM DILIGENCIAS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 340994-03.2009.8.09.0051 ( 200903409946 )
: 1009
: ACAO PENAL
: CLEITON ATAIDES DE SOUSA
AILTON ALVES DE SOUZA
MARCIO GUEDES DA SILVA
VITIMA
: JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO
FE PUBLICA
ADV ACUS
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
DESPACHO
:
NO CASO, NãO SE VISLUMBRA VIOLAçãO A MATéRIA PROCESSUAL OU
QUALQUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACULAR DE VíCIOS A RELAçãO
JURíDICA APRESENTADA SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS
CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITóRIO, BEM COMO OS
DEMAIS DIREITOS DAS PARTES, PASSO à APRECIAçãO DO MéRITO
DA
ANáLISE DOS AUTOS, ANTECIPO QUE INEXISTEM PROVAS CAPAZES DE
FUNDAMENTAR UM DECRETO CONDENATóRIO, SEGUNDO PASSO A EXPLANAR
COMO SE SABE, PARA QUE HAJA UMA CONDENAçãO SãO IMPRESCINDíVEIS A
PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO FATO DELITUOSO, NãO SENDO
SUFICIENTES SIMPLES INDíCIOS DESTA OU DAQUELA
O ACUSADO CLEITON
ATAíDES DE SOUSA, INTERROGADO, NEGA TOTALMENTE A PRáTICA DOS
FATOS QUE LHE SãO IMPUTADOS, AFIRMANDO QUE APENAS FEZ A
TRANSFERêNCIA DE PROPRIEDADE DO VEíCULO, NãO SABENDO DA SUA
PROVENIêNCIA ILíCITA E NEM DE POSSíVEL ADULTERAçãO DAQUELE
O
ACUSADO AILTON ALVES DE SOUZA, INTERROGADO, INFORMA QUE TRABALHA
NO DETRAN, ATé OS DIAS DE HOJE; QUE O CARRO ERA DE PROPRIEDADE DE
MáRCIO GUEDES; QUE PRETENDIA FINANCIAR UM CAMINHãO; QUE MáRCIO
SABIA DESSE INTENçãO E SUGERIU AO DESPACHANTE QUE COLOCASSE O
VEíCULO DESCRITO NA DENúNCIA EM SEU NOME, PARA MELHORAR O SEU
CADASTRO PERANTE AS FINANCEIRAS; QUE POIS O VEíCULO EM SEU NOME
DE FATO; QUE O VEíCULO HAVIA SIDO RECéM-COMPRADO POR MáRCIO
GUEDES; QUE CLEITON FOI O DESPACHANTE QUE FEZ O SERVIçO
DEVOLVENDO A DOCUMENTAçãO PARA O NOME DE MáRCIO GUEDES; QUE NãO
RECEBEU NENHUM VALOR PARA FAZER ESTE PROCEDIMENTO; QUE CONHECIA
MáRCIO DESTA CIDADE, ANTES DO FATO; QUE NãO CHEGOU A PEGAR O
VEICULO PARA UTILIZá-LO
O ACUSADO MáRCIO GUEDES DA SILVA,
INTERROGADO, ESCLARECE QUE COMPROU O VEíCULO INSCRITO NA DENUNCIA
DE UM CORRETOR CHAMADO ALENCAR E NãO TINHA CONHECIMENTO DA
PROCEDêNCIA ILíCITA DO VEíCULO QUE NãO FOI O DEPOENTE QUEM
APRESENTOU DOCUMENTOS FALSIFICADOS NO NOME DE MáRCIO GUEDES
MENDONçA O INTERROGANDO DESTACA QUE COBROU DO VENDEDOR A
TRANSFERêNCIA DO VEíCULO, RAZãO PELA QUAL ACREDITA QUE ESTE
FALSIFICOU O DOCUMENTO QUE CONHECIA O ACUSADO AILTON MAIS NãO
CONHECIA CLEITON COM O INTERROGANDO PRESTAVA SERVIçO PRóXIMO A
CIDADE DE JANDAIA, CONHECEU AILTON MAS ESTE NãO FEZ
TRANSFERêNCIA DE AUTOMóVEL PERTENCENTES AO INTERROGANDO OU SUA EM
EMPRESA
ASSIM, CONSTATA-SE QUE NãO Há PROVAS
JURISDICIONALIZADAS QUE DEMONSTREM COM CERTEZA A PRáTICA DO CRIME
DE ASSOCIAçãO CRIMINOSA
ASSIM, VERIFICA-SE QUE OS ELEMENTOS DE
CONVICçãO COLIGIDOS EM JUíZO SãO FRáGEIS E INSUFICIENTES PARA
EMBASAR A CONDENAçãO DO ACUSADO COM EFEITO, PARA SE CHEGAR à
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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