TJGO 03/06/2014 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1556 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014
CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DESTA SENTENçA
(SúMULA 362, STJ), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MêS, CONTADOS DO
EVENTO DANOSO (SúMULA 54, STJ) - 29 09 2004, FLS 34
CONSIDERANDO QUE A AUTORA FOI SUCUMBENTE EM PARTE MíNIMA NA AçãO
PRINCIPAL E TOTALMENTE VITORIOSA NA CAUTELAR, CONDENO AS RéS NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DAS DUAS DEMANDAS E EM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS TOTAIS, QUE FIXO EM R$ 1 800,00 (ART 20,
PARáGRAFO 4 °, DO CPC)
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, DETERMINO
SEJA A 2 ª Ré INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ATO
DISPENSáVEL PARA A 1 ª, A TEOR DO ART 322, DO CPC, QUE DEVERá
CUMPRIR A OBRIGAçãO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO), PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DAQUELAS VERBAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10% (CPC, ART 475-J)
P R I
GOIâNIA,
DE MAIO DE 2014
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2 ° JUIZ DE DIREITO DA 1 ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQURENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
207285-42.2004.8.09.0051 ( 200402072850 )
1438
NULIDADE TITULO CAMBIAL
TEC SALT PLASTICOS E ARTEFATOS PARA CALCADOS LTD
MAURO RODRIGUES BARBOSA
CENTRAL SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 3334
GO - MARCIA HELENA FERREIRA
27270 GO - ELZA HELLENA DELLA PENNA MAIA
ADV REQDO
: 17960 GO - GEORGE SANDRO DI FERREIRA
14345 GO - PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE
11744 GO - MARIOLICE BOEMER
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS
CONSTANTES DA AçãO DE NULIDADE E PROCEDENTE O PLEITO CAUTELAR
DECLARO NULO DE PLENO DIREITO O TíTULO LEVADO A PROTESTO, SACADO
EM DESFAVOR DA AUTORA, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA A
FLS 37-39 DA SUSTAçãO DE PROTESTO EXPEçA-SE, POIS, MANDADO AO 1
° TABELIONATO DE PROTESTOS
AINDA, CONDENO AS RéS A PAGAR à
AUTORA A QUANTIA DE R$ 5 000,00, A TíTULO DE DANO MORAL,
CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DESTA SENTENçA
(SúMULA 362, STJ), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MêS, CONTADOS DO
EVENTO DANOSO (SúMULA 54, STJ) - 29 09 2004, FLS 34
CONSIDERANDO QUE A AUTORA FOI SUCUMBENTE EM PARTE MíNIMA NA AçãO
PRINCIPAL E TOTALMENTE VITORIOSA NA CAUTELAR, CONDENO AS RéS NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DAS DUAS DEMANDAS E EM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS TOTAIS, QUE FIXO EM R$ 1 800,00 (ART 20,
PARáGRAFO 4 °, DO CPC)
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, DETERMINO
SEJA A 2 ª Ré INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ATO
DISPENSáVEL PARA A 1 ª, A TEOR DO ART 322, DO CPC, QUE DEVERá
CUMPRIR A OBRIGAçãO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO), PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DAQUELAS VERBAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10% (CPC, ART 475-J)
P R I
GOIâNIA,
DE MAIO DE 2014
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2 ° JUIZ DE DIREITO DA 1 ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 352272-93.2012.8.09.0051
: 5210
: INDENIZACAO
: RICARDO CARVALHO COUTINHO
ALINE BELLE RANGEL
: BORGES LANDEIRO INCORPORACAO DIAMOND LTDA
BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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