TJGO 03/06/2014 - Pág. 252 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1556 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014
ADV REQTE
ADV REQDO
: 31596 GO - LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
33888 GO - BRUNA GARCIA
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 168-170, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, NA
FORMA PACTUADA
EXPEçA-SE ALVARá DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO
AS FLS 180, TENDO EM VISTA A JUNTADA DO COMPROVANTE DE QUITAçãO
DO PACTUADO (FLS 181)
P R I
GOIâNIA, 27 DE MAIO DE
2014
CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO MH
NR. PROTOCOLO
: 255464-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4244
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: LUCELIO JOSE DE SOUZA
ADV REQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
CARTORIO PARA EXPEDIR OFICIO
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FULCRO NO ART 267, III, E PARáGRAFO 1º, DO C P C ,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO
CUSTAS PROCESSUAIS POR CONTA DA PARTE AUTORA
P R I
GOIâNIA-GO, 27 DE MAIO DE 2014
CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
MH
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
217085-50.2011.8.09.0051
1394
REVISIONAL
FABIO LEMES DOS SANTOS
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
208099 SP - FRANCIS TED FERNANDES
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, QUANTO à AçãO REVISIONAL INDEFIRO A INICIAL E
JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAçãO DO MéRITO, COM BASE NO ART
284, PARáGRAFO ÚNICO C/C ART 285-B E ART 267, I, TODOS DO C P
C
ATENTO à SUCUMBêNCIA, CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS FIXO EM
R$1 000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART 20,
PARáGRAFO4º, DO C P C
TANGENTE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO
PELO DECRETO-LEI 911/69 CONVERTIDA EM AçãO DE DEPóSITO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DE DEPóSITO PARA CONDENAR O RéU COMO DEVEDOR
FIDUCIáRIO A RESTITUIR O BEM OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA
SENTENçA, SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10%, NOS TERMOS DO ART 475-J,
DO C P C
ATENTO à SUCUMBêNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS FIXO EM R$1 000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO
ART 20, PARáGRAFO4º, DO C P C
OS DéBITOS ACIMA DEVERãO SER
QUITADOS EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENçA, SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS
TERMOS DO ART 475-J, DO DIPLOMA PROCESSUAL SOBREDITO
ANOTE-SE QUE ESTA SENTENçA DECIDIU AMBAS AS AçõES
P R I
GOIâNIA-GO, 28 DE MAIO DE 2014
CLAUDINEY ALVES DE MELO
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