TJGO 09/06/2014 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014
TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUçãO INTERPOSTO PELA DEFESA. JUNTADA AS
RAZõES E CONTRARRAZõES RECURSAIS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JUíZO DE RETRATAçãO. MANTENHO A DECISãO VERGASTADA POR SEUS PRóP
RIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EGRéGIO
TJGO, CERTIFICANDO A REMESSA NOS AUTOS PRINCIPAIS.
NR. PROTOCOLO
: 202828-06.2000.8.09.0051 ( 200002028284 )
AUTOS NR. : 740
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE TARCISIO DOS SANTOS
VITIMA
: RAFAEL GONCALVES DE MIRANDA
ADV ACUS
: 31432 GO - RAFAEL CESARIO LOPES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDãO DE FLS. RETRO, CHAMO O FEITO À
ORDEM A FIM DE RETIFICAR A DECISãO DE FLS. 535/538, FAZENDO CONST
AR QUE O REEDUCANDO JOSÉ TARCÍSIO DOS SANTOS DEVERá SER RECOLHIDO
NO PRESíDIO MILITAR DESTA CAPITAL. ASSIM, O úLTIMO PARáGRAFO DA
PáGINA 537 PASSA A TER A SEGUINTE REDAçãO: POR SE TRATAR DE PENA
DEFINITIVA, APóS A RECAPTURA DO APENADO, DEVERá ELE SER RECOLHIDO
NO PRESíDIO MILITAR DESTA CAPITAL. OS DEMAIS TERMOS DO DECISUM P
ERMANECERãO INALTERADOS.
NR. PROTOCOLO
: 160649-18.2007.8.09.0017 ( 200701606490 )
AUTOS NR. : 677
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO BOGADO
VITIMA
: WILLIAN PONTES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 19583 GO - JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIV
DESPACHO
:
OFICIE-SE CONFORME PLEITO MINISTERIAL DE FLS. 572. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. GOIÂNIA, 04 DE JUNHO DE 2014. THIAGOS. CASTELLIANO L. D
E CASTRO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 566383-40.2008.8.09.0051 ( 200805663830 )
AUTOS NR. : 1456
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WEBERSON RICARDO DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DA CONSULTA AO SPG (FLS. 112/113) E INFORMAçõES DE FLS. 10
3/104, CUMPRA-SE A DETERMINAçãO DE FLS. 107, OFICIANDO AO JUíZO D
A 13ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, A FIM DE QUE APRESENTE A GUIA
DE RECOLHIMENTO PROVISóRIA, A DIM DE UNIFICAR A PENA DO REEDUCAND
O. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 255664-20.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 643
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR DE ANDRADE NEIVA
VITIMA
: EDELSON MARQUES GOMES
DESPACHO
:
OFICIE-SE O JUíZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIâNIA (PROT
OCOLO: 201301744063), A FIM DE QUE FORNEçA A GUIA DE RECOLHIMENTO
DO SENTENCIADO JúLIO CéSAR DE ANDRADE NEIVA, AINDA QUE PROVISóRIA
, A DIM DE QUE SEJA POSSIBILITADA A ATUALIZAçãO DO CáLCULO DE LIQ
UIDAçãO DE PENAS, CONFORME PLEITO MINISTERIAL DE F. 83. INTIMEM0S
E. CUMPRA-SE. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA. JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
50186-73.2014.8.09.0175
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