TJGO 13/06/2014 - Pág. 436 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
ENTE, NOS TERMOS DOS ARTS 158, PARAGRAFO UNICO E ART 267,
INCIS O VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS FINAIS E/OU
REMANESCE NTES PELA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL SEM HONORARIOS, EM RAZAO DA NAO
TRIANGULACAO PROC ESSUAL DESDE JA DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE
DESENTRANHAMENTO DOS D OCUMENTOS ORIGINAIS QUE ACOMPANHAM A
INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUI DOS POR COPIA FORNECIDA PELA PARTE
AUTORA, DEVENDO A ESCRIVANIA C ERTIFICAR COM TERMO NOS AUTOS
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS OU ANOTADAS NA
DISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A S CAUTELAS DE PRAXE
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE GOIANIA , 09/06/2014 EDUARDO
TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 231062-75.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6852
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MONALISA SEBASTIAN MARCILIANO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
DESPACHO
:
APENAS CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS NAS FLS 85/87 P
ORQUE TEMPESTIVOS, MAS NO MERITO, FICAM REJEITADOS ALEGA O EMBA R
GANTE CONTRADICAO PORQUE A R SENTENCA NAO OBSERVOU A LEGISLACAO P
ROCESSUAL COMO DEVERIA, NO SEU ENTENDIMENTO NAO TEM RAZAO O AR GU
MENTO NAO EXISTE OMISSAO NEM CONTRADICAO, MAS DECISAO CONTRARI A
AO INTERESSE DA PARTE EMBARGANTE NAO E CASO DE CONTRADICAO MAS SI
M DE ANALISE (CORRETA OU INCORRETA) DA PROVA ACOSTADA AOS AUTO S
O MANEJO DOS EMBARGOS COM VIA CLARAMENTE MODIFICATIVA, COMO SU CE
DANEO DE APELACAO NAO ENCONTRA FUNDAMENTO NA LEGISLACAO PROCESS U
AL CIVIL A ALEGACAO E DE ERRO NO JULGAMENTO E NAO DE OMISSAO OU C
ONTRADICAO DA SENTENCA NO CASO DE ERRO DE JULGAMENTO, NAO E DA DO
AO PROPRIO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU CORRIGIR A SENTENCA PROFERIDA ,
EIS QUE NO PONTO ESGOTADA SUA FUNCAO, CABENDO A REVISAO DO JULG
ADO A INSTANCIA SUPERIOR SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICACAO D
E SENTENCA PELA VIA DE EMBARGOS DE DECLARACAO, VEJAMOS: EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARACAO APELACAO CIVEL EFEITO MODIFICATIVO REDISCU
SSAO DE MATERIA INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO 1- AUSENTES O
S VICIOS ELENCADOS NO ART 535 DA LEI PROCESSUAL CIVIL E EVIDENCIA
DO O PROPOSITO DE REEXAME DA MATERIA, IMPOE-SE A REJE ICAO DOS EM
BARGOS DECLARATORIOS 2- MESMO PARA FINS DE PREQUESTIO NAMENTO, OS
EMBARGOS DEVEM CINGIR-SE AS HIPOTESES PERMISSIVAS DO ART 535, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARACAO REJ EITADOS (TJG
O, APELACAO CIVEL 434617-53 2006 8 09 0140, REL DES WALTER CARLOS
LEMES, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/04/2014, DJ E 1528 DE 24/0
4/2014, DE ITAGUARU
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
101400-58.2012.8.09.0051
6216
REVISIONAL
ANA LUCIA BASTOS
BANCO GMAC S/A
14317 GO - VALDA ABADIA FLEURY
18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
INTIMACAO. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE CINCO (5)
DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E JUSTIFICA
REM A NECESSIDADE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA.
NR. PROTOCOLO
: 437987-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 7682
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