Seção I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. I. Ausentes os vícios elencados no art. 535 e seguintes da Lei processual Civil, e evidenciado o propósito de reexame da matéria, impõe-se a rejeição dos embarg

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 NR.PROCESSO: 5253592.05.2016.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. I. Ausentes os vícios elencados no art. 535 e seguintes da Lei processual Civil, e evidenciado o propósito de reexame da matéria, impõe-se a

Seção I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. I. Ausentes os vícios elencados no art. 535 e seguintes da Lei processual Civil, e evidenciado o propósito de reexame da matéria, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. I. Ausentes os vícios elencados no art. 535 e seguintes da Lei processual Civil, e evidenciado o propósito de reexame da matéria, impõe-se a rejeição dos embargos declaratório

Seção I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 embargado, porquanto, com fundamentos claros e nítidos, enfrentou todas as questões suscitadas na peça recursal. Embargos rejeitados. : O Tribunal, por sua Terceira Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de Votos, embargos conhecidos e rejeitados, tudo nos termos do Voto do Relator. 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCO

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Incabível, pois, a utilização dos Embargos tão somente com o fito de rever a decisão anteriormente proferida e, inexistindo quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022, do Código de Processo Civil, especialmente porque ausente qualquer omissão capaz de ensejar o acolhimento dos embargos declaratórios, não se dá provimento ao Recurso, ainda que para efeito de

Seção I ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 68 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 69 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 WESLEY EGIDIO BORGES NAYANA FRANCELLE ARANTES RODOVALHO ADV(S) : ALESSANDRA REIS KATARINI OLIVEIRA BRANDAO : BAN

Seção I ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 COMARCA RELATOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 : BELA VISTA DE GOIAS : DES. WALTER CARLOS LEMES : JOSE VALTO DE OLIVEIRA ADV(S) : LUIZ EDUARDO RAMOS JUBE RENATA SILVA FERREIRA JUBE WILSON MARCOS TELES : MINISTERIO PUBLICO : EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INADMISSIB

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 Incabível, pois, a utilização dos Embargos tão somente com o fito de rever a decisão anteriormente proferida e, inexistindo quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022, do Código de Processo Civil, especialmente porque ausente qualquer omissão capaz de ensejar o acolhimento dos embargos declaratórios, não se dá provimento ao Recurso, ainda que para efeito de

Seção I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 prequestionamento, os embargos devem cingir-se as hipóteses permissivas do art. 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. : O Tribunal de Justiça, por sua Segunda Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração e os rejeito