TJGO 18/06/2014 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014
NR. PROTOCOLO
:
86560-25.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 557
NATUREZA
: NEGATORIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: JPGO
REQUERIDO
: IGA
ADV REQTE
: 3215
GO - MARIA CLEUSA RODRIGUES LACERDA
DESPACHO
:
VISTOS,
TRATA-SE DE AçãO DE NEGATóRIA DE PATERNIDADE C/C
ANULAçãO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, PROPOSTA POR JOSé PEDRO
GALVãO DE OLIVEIRA EM FACE DE ISABELA GALVãO DE ARAúJO, MENOR
REPRESENTADA POR SUA GENITORA JEANA DA SILVA DE ARAúJO ESCLARECE
QUE MANTEVE RELACIONAMENTO AMOROSO COM A MãE DA REQUERIDA, E QUE
EM RAZãO DISSO, ACREDITANDO SER O PAI DA MENOR, RECONHECEU-A
COMO SE SUA FILHA FOSSE, REGISTRANDO-A EM SEU NOME
PUGNA PELA
PROCEDêNCIA DO PEDIDO INICIAL A FIM DE ANULAR A CERTIDãO DE
NASCIMENTO DA MENOR, PROMOVENDO-SE A EXCLUSãO DO REGISTRO CIVIL
DO NOME DO AUTOR COMO SEU PAI DOCUMENTOS JUNTADOS àS FLS 05/12
CITADA PESSOALMENTE NO BALCãO (FL 21 - VERSO), A PARTE
REQUERIDA APRESENTOU RESPOSTA àS FLS 22/23, RECONHECENDO A
PROCEDêNCIA DO PEDIDO INICIAL JUNTOU DOCUMENTOS àS FLS 24/26 À
FL 29 O REQUERIDO APRESENTOU IMPUGNAçãO, REITERANDO O Já
EXPOSTO NA PEçA INICIAL E PUGNANDO PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO
COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE PELA
NOMEAçãO DE CURADOR ESPECIAL à INFANTE, TENDO EM VISTA A COLISãO
DE INTERESSES DELE COM SUA REPRESENTANTE LEGAL (FL 30) FOI
NOMEADA CURADORA ESPECIAL à MENOR, A QUAL APRESENTOU CONTESTAçãO
POR NEGATIVA GERAL à FL 35
COM VISTA DOS AUTOS O MINISTéRIO
PúBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS 36/38)
É O BREVE RELATóRIO DECIDO
PRESENTES AS CONDIçõES DA
AçãO E VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, O FEITO
ENCONTRA-SE EM ORDEM, PELO QUE PASSO AO JULGAMENTO
EM ANáLISE à
DOCUMENTAçãO APRESENTADA, CONCLUI-SE QUE RESTOU EXCLUíDA A
PATERNIDADE BIOLóGICA DO REQUERENTE EM RELAçãO AO REQUERIDO,
CONFORME ATESTADO PELO LAUDO DA PERíCIA GENéTICA DE FLS 08/11
DESSA FORMA, é LEGíTIMA A PRETENSãO DO REQUERENTE DE VER
DESCONSTITUíDO O VíNCULO PARENTAL POR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL,
ASSENTANDO SEU PEDIDO EM PROVA ROBUSTA (EXAME DE DNA), A QUAL
DEMONSTROU QUE AS INFORMAçõES CONSTANTES NO ASSENTO DO REGISTRO
DE NASCIMENTO DA MENOR NãO CORRESPONDEM à REALIDADE FáTICA
DEVE-SE, PORTANTO, PRESTIGIAR A BUSCA DA VERDADE REAL, A FIM DE
SE GARANTIR TANTO AO REQUERENTE, QUANTO à REQUERIDA, O PLENO GOZO
DE SEUS DIREITOS PERSONALíSSIMOS, QUAIS SEJAM, O DIREITO à
AVERIGUAçãO DA PATERNIDADE E DA FILIAçãO
POR OUTRO LADO,
AINDA QUE PESE EM FAVOR DO REQUERENTE A INEXISTêNCIA DE VíNCULO
BIOLóGICO, é CERTO QUE, UMA VEZ LAVRADO O REGISTRO DE NASCIMENTO
DA CRIANçA, NO QUAL é FEITO A DECLARAçãO ESPONTâNEA DE
PATERNIDADE PELO INFORMANTE, GOZA O ASSENTO DE PRESUNçãO DE
VERACIDADE, Só PODENDO SER DESCONSTITUíDO QUANDO DEMONSTRADA A
OCORRêNCIA DE ERRO OU FALSIDADE REGISTRAL
ADEMAIS, A
EXPRESSA CONCORDâNCIA DA REQUERIDA COM O PLEITO INICIAL CORROBORA
AS ALEGAçõES DO AUTOR, SENDO IMPERIOSO O ACOLHIMENTO DO PEDIDO
POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 269, I, DO CPC,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE JOSÉ PEDRO GALVÃO DE
OLIVEIRA NÃO É PAI DE ISABELLA GALVÃO DE ARAÚJO
EXPEçA-SE MANDADO DE AVERBAçãO PARA O CARTóRIO DO 1º REGISTRO
CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE GOIâNIA, PARA QUE PROCEDA A
RETIFICAçãO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE ISABELLA GALVãO DE
ARAúJO, PROMOVENDO-SE A EXCLUSãO DO NOME DO PAI, JOSé PEDRO
GALVãO DE OLIVEIRA DOS AVóS PATERNOS, JOSé MAURíCIO DE OLIVEIRA E
JOANA ROSA GALVãO DE OLIVEIRA (FL 07), BEM COMO DO PATRONíMICO
GALVÃO, DE FORMA QUE A MENOR PASSARá A SE CHAMAR ISABELLA DE
ARAÚJO
P R I CUMPRA-SE
SEM CUSTAS, VEZ QUE DEFIRO OS
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