TJGO 25/06/2014 - Pág. 26 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014
BEM COMO SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. 1ª VARA CÍVEL DE GOIÂNIA.
NR. PROTOCOLO
:
90553-26.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 782
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADILSON BEZERRA VIEIRA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 29212 GO - BENICIO BEZERRA GERAIS NACIFF
DESPACHO
:
ASSIM, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA
PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, DEV
ENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORR
OGáVEL DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (CPC
, ART. 257). INTIME-SE. GOIâNIA, 14/04/2014. MÁRCIO DE CASTRO MOL
INARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 149368-16.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1062
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: ADILSON BEZERRA VIEIRA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
ASSIM, PELO FUNDAMENTO APONTADO PELO STJ, SUSPENDO O CURSO DESTA
AçãO ATé O DESLINDE DA AçãO REVISIONAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOI
âNIA, 14 DE MAIO DE 2014. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DI
REITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 108511-25.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 845
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SUELI CAMBUI BRITO SANTOS
REQUERIDO
: MARLUS RODRIGO DE MELO SALES
ADV REQTE
: 30477 DF - HUGO FERRAZ RODRIGUES
DESPACHO
:
COBRANÇA AUTOS N. 845/2014 (201401085118) DECISÃO É IMPERIOSO RES
SALTAR QUE O ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVê O DEFE
RIMENTO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AOS QUE COMPROVARE
M INSUFICIêNCIA DE RECURSOS, NãO BASTANDO A SIMPLES DECLARAçãO DE
HIPOSSUFICIêNCIA. NESTE SENTIDO: APELACAO CIVEL. PEDIDO DE ASSIS
TENCIA JUDICIARIA GRATUITA FORMULADO EM AUTOS APARTADOS. NECESSID
ADE DE COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A SIMPLES DECLAR
ACAO DE PROBREZA NAO E SUFICIENTE PARA GARANTIR O BENEFICIO DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, SENDO NECESSARIO QUE O INTERESSADO
COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, A LUZ DO ARTIGO 5, LXXIV,
DA CONSTITUICAO FEDERAL. APELACAO IMPROVIDA. (TJGO - CÂMARA 4ª CÍ
VEL. RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER. RECURSO: 152597-4/188 APELACAO CIVEL. FONTE: DJ 539 DE 16/03/2010) DESTARTE, INTIME-SE
O AUTOR PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DE COMPROVANTE DE SUA RENDA
MENSAL, COM INFORMAçãO ATUALIZADA (CONTRACHEQUE, CóPIA DA úLTIMA
DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, CóPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, CO
MPROVANTE SALARIAL ETC), PARA SE AFERIR A INSUFICIêNCIA DE RECURS
OS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO IMPRORROGáVEL
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTêN
CIA JUDICIáRIA GRATUITA. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 29 DE
ABRIL DE 2014. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
105433-23.2014.8.09.0051
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