TJGO 01/07/2014 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014
REQUERIDO
: HERBERT LEMES
ADV REQTE
: 21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE “AÇÃO CONSIGNATÓRIA”, MOVIDA POR
HERBERT LEMES EM FACE DE BANCO FINASA, TODOS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS NOS AUTOS
INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS
24-33
AS PARTES REALIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS 166-168)
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS 166-168 E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO ESTES, BEM COMO OS AUTOS EM APENSO
(BUSCA E APREENSÃO), CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART 269, III,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL
POR OUTRO LADO, FOI PEDIDO PELAS PARTES
A SUSPENSãO DO PROCESSO ATé O ADIMPLEMENTO TOTAL DO ACORDO,
ESCLARECENDO ELAS QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO A AçãO DEVERIA
PROSSEGUIR
A PREVISãO SUPRA NãO TEM QUALQUER SENTIDO PRáTICO
ALIáS, é PREJUDICIAL àS PRóPRIAS PARTES
QUANTO à úLTIMA
ASSERTIVA, CASO HAJA DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS DEVEDORES, E
DIANTE DO PEDIDO PARA QUE NESSA HIPóTESE A AçãO PROSSIGA, O
PREJUíZO DO CREDOR PODERá SER ENORME, VEZ QUE ISSO PERMITIRá ATé
MESMO O OFERECIMENTO DE UMA OBJEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE
ANALISANDO O LADO DOS DEVEDORES, A HOMOLOGAçãO E EXTINçãO POR
SENTENçA NENHUM PREJUíZO LHE ACARRETARá, DIFERENTEMENTE SE
DESCUMPRIR A AVENçA, Já QUE NESTE CASO OS AUTOS SERãO
DESARQUIVADOS E SEU NOME SERá AUTOMATICAMENTE, E MAIS UMA VEZ,
NEGATIVADO JUNTO AOS ARQUIVOS DE CONSUMO (SPC E SERASA) ALIáS,
SE APENAS SUSPENSO FOSSE O PROCESSO, NãO SERIA POSSíVEL BAIXá-LO
JUNTO AO DISTRIBUIDOR E, COM ISSO, SEREM RETIRADAS AS RESTRIçõES
DEVO FRISAR, MAIS UMA VEZ, QUE A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
SE FARãO SEM PREJUíZO DO EVENTUAL DESARQUIVAMENTO, SEM CUSTAS,
PARA SE PROSSEGUIR NA EXECUçãO DO PACTO, AGORA COM A NATUREZA DE
TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL
NOUTRA PLANA, DEVE SER OBSERVADO QUE
TRATA-SE DE TRANSAçãO A SER CUMPRIDA A LONGO PRAZO, O QUE FARIA
(EM CASO UNICAMENTE DE SUSPENSãO) COM QUE OS AUTOS CONTINUASSEM A
FIGURAR EM NOSSAS ESTATíSTICAS, VEZ QUE SOMENTE PODERIAM SER
ARQUIVADOS APóS O ADVENTO DO TERMO FINAL
ANTE O EXPOSTO, APóS O
PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS DETERMINO A BAIXA E
ARQUIVAMENTO DE AMBOS OS AUTOS, COM A RESSALVA ACIMA
P R I
GOIâNIA, 22 DE MAIO DE 2014
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 126230-20.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1109
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: BENEDITA VILMA DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV REQTE
: 34624 GO - LARISSA DE ALMEIDA NOGUEIRA E MOURA
DESPACHO
:
INFELIZMENTE ESSE COMPORTAMENTO REPROVáVEL ALASTROU-SE EM NOSSA
SOCIEDADE COMO RASTILHO DE PóLVORA, TENDO SIDO CRIADAS
VERDADEIRAS ESTRUTURAS DE FOMENTAçãO DE LITíGIOS, CAPTAçãO E
PROPOSITURA DE AçõES, REDUNDANDO NUMA AVALANCHE DE PROCESSOS E
INVIABILIZANDO AS VARAS CíVEIS DESTA COMARCA ENQUANTO ISSO, A
MáQUINA JUDICIáRIA QUE DEVERIA ESTAR TRABALHANDO NOS “REAIS”
CONFLITOS DE INTERESSE VIVE A BRAçOS COM DEMANDAS DE MUITOS
APROVEITADORES, O QUE NãO PODEMOS MAIS ADMITIR
ANTE TODO O
EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS NO INíCIO
INVOCADOS, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL POR CARêNCIA DO DIREITO DE
AçãO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL) E DE CONSEQUêNCIA DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO
P R I
GOIâNIA, 22
DE MAIO DE 2014
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CíVEL
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