TJGO 04/07/2014 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014
AUTOS NR. : 673
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: GABRIEL JORGE AGOEIRO VERA
SIDINEY FERNANDO AGOEIRO VERA
ADV REQTE
: 14411 MS - TIAGO ROA OVELAR
16365 MS - VANDREI NOQUEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
OUçA-SE OS REQUENTES EM 05(CINCO) DIAS SOBRE AS PONDERAçõES DO
MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 428609-60.2011.8.09.0051
: 1496
: ACAO PENAL
: ROSIMEIRE ANTUNES DA SILVA
PAULO ALISSON MENDES SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO
23282 GO - PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O ADVOGADO, DR.PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO,
A INFORMAR O ENDEREçO ATUALIZADO DO REQUERENTE LUCAS PIRES DE
OLIVEIRA, A FIM DE RESTITUIR A MOTOCICLETA HONDA CB 300R, PLACA
NLB 7109.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
424762-95.2013.8.09.0175
1313
ACAO PENAL
RAPHAEL FERREIRA LEITE BRUNES
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS O LAUDO DE
EXAME DE DEPENDêNCIA TOXICOLóGICA FOI JUNTADO AOS AUTOS. ASSIM, E
NCERRADA A INSTRUçãO CRIMINAL, DESIGNO A AUDIêNCIA DE DEBATES ORA
IS (MEMORIAIS ESCRITOS) PARA O MINISTéRIO PúBLICO NO DIA 01/07/20
14, àS 08:00 HORAS E PARA A DEFESA NO DIA 07/07/2014, àS 08:00 HO
RAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2014. IARA MáRCIA FRANZO
NI DE LIMA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
360515-76.2011.8.09.0175
105
ACAO PENAL
ADAMO MARTINS DUARTE
SAUDE PUBLICA
13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
9461
GO - SARA MENDES
DESPACHO
:
ASSIM, EM VIRTUDE DO EXPOSTO, E CONFORME ARTIGO 107, INCISO IV,
DO CóDIGO PENAL, ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSãO PUNITIVA,
RAZãO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CRIME
DESCRITO NO ARTIGO 33 DA LEI N º 11 343/06, IMPUTADO AOS
DENUNCIADO ÁDAMO MARTINS DUARTE INCINERE-SE A DROGA ARQUIVEM-SE
P R I GOIâNIA, 30 DE JUNHO DE 2014 IARA MáRCIA FRANZONI DE
LIMA COSTA JUíZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
918 de 991