TJGO 07/07/2014 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014
DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENTO PRIS
IONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO
ART. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. GOIâNIA, 24 DE JUNHO DE
2014. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/07/2014
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
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NR. PROTOCOLO
: 206974-18.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 745
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: PATRICK DE CAMPOS CASTRO
RICARDO HENRIQUE MELO DA SILVA
VITIMA
: MARCUS ANTONIO BARROS BEZERRA
ADV IND
: 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
DESPACHO
:
"J.ATUALIZE-SE O ENDEREÇO E INFORME AO GERENTE DO MONITORAMENTO E
LETRONICO DA SAPEJUS. FALTA UM SEGUNDO ORÇAMENTO. I. GOIANIA,01/
07/2014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 112407-52.2009.8.09.0051 ( 200901124073 )
: 359
: ACAO PENAL
: ADRIANO CAVALCANTE BATISTA PINTO
MARCELO DOS SANTOS BENEVENUTO
ELIEDER DE ARAUJO BARBOSA
VITIMA
: CELG
ADV ACUS
: 2399
GO - ISMAR ESTULANO GARCIA
16857 GO - MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR
23495 GO - BRENO ESTULANO PIMENTA
36105 GO - VINICIUS DE ALMEIDA MARQUES
17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS
7205
GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O TRâNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAçãO DA SENTENçA
QUE CONDENOU MARCELO DOS SANTOS BENEVENUTO A UMA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE DE 6 MESES DE RECLUSãO E QUE ENTRE A DATA DO FATO
-18 3 09 - E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENúNCIA -29 8 11TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A DOIS ANOS, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PELO ADVENTO DA PRESCRIçãO DA PRETENSãO
PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA P R I
GYN, 22/5/14
OSCAR DE OLIVEIRA Sá NETO, 2ºJUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
66151-96.2011.8.09.0175
227
ACAO PENAL
ISAQUE XAVIER RIBEIRO
COLETIVIDADE
JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 30494 GO - AMANDA MATOS DA SILVA ROSA
118783 MG - GLEIBE MOREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONSTANTES DA DENúNCIA PARA CONDENAR ISAQUE XAVIER RIBEIRO COMO
INCURSO NAS SANçõES DO ART 14, CABEçA, DA LEI Nº 10 826/2003, E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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