TJGO 07/08/2014 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1602 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014
NR. PROTOCOLO
: 331408-34.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4963
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: HELDER EVERALDO SOARES
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA
DESPACHO
:
INTIMO O ADVOGADO DO AUTOR NA PESSOA DO DR. EDMILSON PEREIRA LIMA
OAB/GO 26.077 PARA RETIRAR ALVARá QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
403344-90.2010.8.09.0051
3049
DECLARATORIA
SOLANGE FIGUEIREDO DE FRANCA CORREIA
ABDALA ABRAO (ESPOLIO)
53416 SP - JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI
10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
ADV REQDO
: 46676 SP - SOLANGE FIGUEIREDO DE FRANCA CORREIA
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
DESPACHO
:
AUTOS N° 3.049/2010 DECISÃO VISTOS ETC. ESPÓLIO DE ABDALA ABRÃO O
PôS EMBARGOS DE DECLARAçãO DA DECISãO DE FLS. 405, ALEGANDO, PARA
TANTO, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PEçA DE FLS. 406/411
. APóS AS DILIGêNCIAS NECESSáRIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
. A SíNTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVAMEN
TE PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHEçO, NA FORMA DO ART. 536,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. NãO VISLUMBRO OMISSãO, OBSCURIDADE, TAMP
OUCO CONTRADIçãO NO JULGADO. PERCEBO QUE O EMBARGANTE PRETENDE, N
A VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSãO SOBRE A CONTROVéRSIA JURí
DICA Já APRECIADA PELO JULGADOR, O QUE é INADMISSíVEL. SENãO VEJA
MOS: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EFEITOS
INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. 1- A FUNçãO DOS EMBARGOS DE DECL
ARAçãO NãO é QUESTIONAR O ACERTO OU DESACERTO DO PROVIMENTO JURIS
DICIONAL, MAS CORRIGIR OMISSãO, CONTRADIçãO, OU OBSCURIDADE PORVE
NTURA EXISTENTES NO JULGADO. 2- AUSENTES, NO ACóRDãO, OS VíCIOS A
PONTADOS, IMPõE-SE A REJEIçãO DOS EMBARGOS DECLARATóRIOS. EMBARGO
S DECLARATóRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, AC N.° 84848-5/18
8, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES). ADEMAIS, OS EMBARGOS NãO SE
RVEM PARA REJULGAMENTO DE CAUSA NEM PARA APRESENTAçãO DE JUSTIFIC
ATIVAS SOBRE A CONCLUSãO ADOTADA. POSTO ISSO, DESACOLHO OS EMBARG
OS, MANTENDO O DECISUM, TAL QUAL FOI LANçADO. INT. GOIâNIA, ..05
DE …AGOSTO.... DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREIT
O DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 196425-40.2008.8.09.0051 ( 200801964258 )
AUTOS NR. : 961
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ESMERALDA MEIRA BRITO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUTOS N° 1.395/2008 DECISÃO VISTOS ETC. ESMERALDA MEIRA BRITO OPô
S EMBARGOS DE DECLARAçãO DA SENTENçA DE FLS. 112-118, ALEGANDO, P
ARA TANTO, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PEçA DE FLS. 120124. APóS AS DILIGêNCIAS NECESSáRIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLU
SOS. A SíNTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVA
MENTE PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHEçO, NA FORMA DO ART. 53
6, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. NãO VISLUMBRO OMISSãO, OBSCURIDADE, T
AMPOUCO CONTRADIçãO NO JULGADO. PERCEBO QUE A EMBARGANTE PRETENDE
, NA VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSãO SOBRE A CONTROVéRSIA J
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