TJGO 24/09/2014 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014
DESPACHO
:
VISTOS ETC. DE OFíCIO, ALTERO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 51.430,61,
O QUAL CORRESPONDE AO BENEFíCIO ECONôMICO PERSEGUIDO NESTA AçãO,
Já QUE PELO CONTRATO A PARTE DEVERIA PAGAR R$ 66.446,88 (48 PRES
TAçõES DE R$ 1.384,31), ENQUANTO JULGA ELA SER DEVIDO APENAS R$ 5
1.430,61 ( 31 PRESTAçõES PAGAS DE R$ 1.384,31 + 17 PRESTAçõES DE
R$ 501,00, QUE PRETENDE CONSIGNAR). NESSE SENTIDO é A JURISPRUDEN
CIAL DE NOSSO TRIBUNAL: “... VALOR DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSI
GNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PLEITEADO. … 2 – NAS AçõES REVISION
AIS C/C CONSIGNATóRIA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER à VANTA
GEM ECONôMICA PRETENDIDA PELO AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMADO ALEAT
ORIAMENTE NA INICIAL. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO” (A
I 50638-1/180, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/06). AS
SIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA RECOLH
A AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO
INICIAL. INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE SETEMBRO DE 2014. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 301671-15.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1884
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO
REQUERIDO
: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 37645 GO - TAINA VIEIRA COSTA BRANDãO DE LIMA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOSTA POR PEDRO PEREIRA DA COSTA
NETO EM FACE DO CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENA
UT DO BRASIL S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO
(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS
VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER D
ECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCU
MENTOS. É O SINTéTICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. Já FAZ ALGUM TE
MPO QUE ESTAMOS TESTEMUNHANDO UM FLUXO EXTRAORDINáRIO DE AçõES DE
STA ESPéCIE, AS QUAIS ESTãO SENDO AQUI PROPOSTAS POR PESSOAS RESI
DENTES NOS MAIS DIVERSOS RINCõES DESTE PAíS. OBSERVAMOS QUE NãO S
E TRATAM APENAS DE CONSUMIDORES COM DOMICíLIO EM COMARCAS CONTíGU
AS OU DO INTERIOR DESTE ESTADO, MAS TAMBéM DE TODAS AS OUTRAS UNI
DADES DA FEDERAçãO. COM ISSO, SE PESQUISARMOS EM NOSSOS ARQUIVOS
VAMOS ENCONTRAR CASOS DO OIAPOQUE AO CHUí … FRENTE A ESSA SITUAçã
O, INEVITáVEL A PERGUNTA: POR QUE ISSO ESTá ACONTECENDO? A RESPOS
TA NãO é SIMPLES, PORQUE TEMOS MAIS DE UM MOTIVO, CONFORME PASSAR
EMOS A EXPOR. PRIMEIRAMENTE, NãO FAZ MUITO TEMPO QUE A JURISPRUDê
NCIA DE NOSSO TRIBUNAL ERA NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PARTE A DEPO
SITAR VALORES ALEATóRIOS E BEM INFERIORES AOS CONTRATADOS E, COM
ISSO, OBTER UMA LIMINAR QUE “LIMPAVA” O NOME JUNTO AOS ARQUIVOS D
E CONSUMO, MANTINHA A POSSE DO VEíCULO (IMPEDINDO A BUSCA E APREE
NSãO) E CONCEDIA OUTRAS REGALIAS. ESSA FOI A SENHA PARA QUE AQUI
SE ESTABELECESSE UMA MIRíADE DE ESCRITóRIOS DE ADVOCACIA “ESPECIA
LIZADOS” NESSA PROEZA. ESSES PROFISSIONAIS PROSPERARAM E ABRIRAM
“FILIAIS” OU FIRMARAM PARCERIAS COM ESCRITóRIOS DE OUTROS ESTADOS
, AO MESMO TEMPO EM QUE A “NOTíCIA” DAS BENESSES CONCEDIDAS POR G
OIáS CORRIA SOLTA NOS MEIOS FORENSES, ATRAINDO MAIS E MAIS OS APR
OVEITADORES DE PLANTãO. ESTE JUíZO SE EXAURIU EM CHAMAR A ATENçãO
DO TRIBUNAL PARA ESSE ESTADO DE COISAS (NAS DECISõES, NAS SENTEN
çAS E NAS INFORMAçõES DE AGRAVO), BEM COMO NãO SE CANSOU DE MOSTR
AR QUE AS VARAS CíVEIS DA CAPITAL ESTAVAM INVIABILIZADAS EM DECOR
RêNCIA DA AVALANCHE DE AçõES. TUDO FOI EM VãO POR UM LARGO PERíOD
O DE TEMPO … NUM MOMENTO MAIS RECENTE A JURISPRUDêNCIA LOCAL EVOL
UIU E NãO OBSTANTE CONTINUAR ACEITANDO A CONSIGNAçãO EM VALORES I
NFERIORES AOS CONTRATADOS, ELIMINOU A HIPóTESE DE AFASTAR OS EFEI
TOS DA MORA. EM OUTRAS PALAVRAS, O DEPóSITO POR ESSE MODO NãO IMP
EDIA A NEGATIVAçãO DO NOME PERANTE OS ARQUIVOS DE CONSUMO E TAMBé
M NãO OBSTAVA UMA EVENTUAL BUSCA E APREENSãO DO BEM. ACREDITOU-SE
, NUM PRIMEIRO MOMENTO, QUE ISSO DARIA UM BASTA NA SANHA DOS APRO
VEITADORES (ESCLARECIDO QUE OS TAIS NãO SãO TODOS OS QUE INGRESSA
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