TJGO 31/10/2014 - Pág. 3284 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
REQUERIDO
: CARGILL AGRICOLA S/A
ADV REQTE
: 118641 MG - CASSIUS GOMES
DESPACHO
:
DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA POR NAO TER
A PARTE AUTORA COMPROVADO A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ONUS P
ROCESSUAL, CONFORME EXIGENCIA CONSTITUCIONAL (ART. 5, INCISO LXXI
V). NESTE SENTIDO SAO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTI
CA, ATRAVES DO OFICIO-CIRCULAR N 84/2010 E OS JULGADOS DO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO: ORIGEM.....: 1A CAMARA CIVEL F
ONTE......: DJ 64 DE 08/04/2008 ACORDAO....: 04/03/2008 LIVRO....
..: (S/R) PROCESSO...: 200704784224 COMARCA....: MORRINHOS RELATO
R....: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA REDATOR....: RECURSO....: 59982
-2/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA.....: "AGRAVO DE INSTRUMENT
O. EMBARGOS A EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INDEFERIMENTO. NA
O COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA. I - CONFIRMA-SE A DE
CISAO QUE INDEFERE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, POIS PA
RA A CONCESSAO DO AUXILIO NAO BASTA A SIMPLES DECLARACAO DE POBRE
ZA DO INTERESSADO, VEZ QUE TAL DOCUMENTO NAO CONSTITUI PROVA INEQ
UIVOCA DAQUILO QUE ELE AFIRMA, DEVENDO ESTE COMPROVAR A NECESSIDA
DE E INSUFICIENCIA DE RECURSOS, EX VI DO ART. 5., INCISO LXXIV DA
CF, QUE EXIGE A COMPROVACAO DA NECESSIDADE PLEITEADA. RECURSO CO
NHECIDO E IMPROVIDO." DECISAO....: "ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUA
RTA TURMA JULGADORA DA 1A CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS
TICA DO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO D
E INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELAT
OR, QUE A ESTE SE INCORPORA." PARTES.....: AGRAVANTE: ERNESTO LOP
ES E OUTROS AGRAVADO: OSVALDO RABELO DA SILVA ORIGEM.....: 2A CAM
ARA CIVEL FONTE......: DJ 4 DE 08/01/2008 ACORDAO....: 27/11/2007
LIVRO......: (S/R) PROCESSO...: 200703029031 COMARCA....: ACREUN
A RELATOR....: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REDATOR....: RECURS
O....: 57439-0/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA.....: "AGRAVO D
E INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. NECES
SIDADE. CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA. DIVERGENCIA. INDEFERIMENTO. A SI
MPLES DECLARACAO DA PARTE NO SENTIDO DE NECESSITAR DO BENEFICIO D
A JUSTICA GRATUITA NAO OBSTA QUE O JUIZ, VALENDO-SE DE CRITERIOS
OBJETIVOS, INDEFIRA A PRETENSAO ALICERCADO EM OUTROS ELEMENTOS E
CIRCUNSTANCIAS IDENTIFICADAS NOS AUTOS QUE APONTEM PARA SENTIDO D
IVERSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO." DECISAO....: "ACORDA O TR
IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SESSAO PELOS INTEGRANTES
DA 4 TURMA JULGADORA DA 2 CAMARA CIVEL, A UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR." PARTES.....: AGRAVANTE: RONALDO MACEDO LIMBERTE E O
UTRO AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A DO EXPOSTO , INDEFIRO O PEDIDO
DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, DETERMINANDO A INTIMACAO DA PARTE AUTO
RA PARA QUE, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDA O PAGAM
ENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUI
CAO. PAGAS AS CUSTAS, CERTIFIQUE E CONCLUSOS. INTIME-SE. URUACU,
23 DE OUTUBRO DE 2014. MURILO VIEIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CONFINANTE
381902-17.2014.8.09.0152
706
USUCAPIAO
NAMIR GONCALVES FRANCA
CANDIA FENRNANDES DE CARVALHO
MARIA HELENA SOUZA LOBO
PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA
MOZAIR GERALDO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 37495 GO - ALCIONE FRANCISCA DA COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO ANALISANDO A CERTIDAO JUNTADA AS FOLHAS 25 DOS AUTOS, OB
TEM-SE A INFORMACAO QUE A REQUERIDA CANDIDA FERNANDES DE CARVALHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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