TJGO 04/11/2014 - Pág. 1815 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SILVANO HENRIQUE DOS SANTOS
VITIMA
: ADEMAR PEREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201203991333 EXTRAI-SE DO OFICIO
DE FLS. 64 QUE O SENTENCIADO SILVANO HENRIQUE DOS SANTOS PRATICO
U FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.
APESAR DISSO, ANTES DE EVENTUALMENTE SUSPENDER O LIVRAMENTO COND
ICIONAL CONCEDIDO AO SENTENCIADO, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENA
S PARA AVERIGUAR EVENTUAL INCIDENCIA DE INDULTO OU COMUTACAO NO P
RESENTE CASO. CASO SEJA CONSTATADO REQUISITO TEMPORAL PARA APLICA
CAO DOS REFERIDOS INSTITUTOS, DE-SE VISTA AO CONSELHO PENITENCIAR
IO, MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA MANIFESTACAO A ESSE RESPEITO
E, APOS, A CONCLUSAO. EM CASO NEGATIVO, A CONCLUSAO PARA A SUSPE
NSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2014. W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 332379-64.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1441
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MURILO VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: RENATO MIRANDA FEITOSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403323792 DESIGNO AUDIENCIA P
ARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2014, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE
SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA
O REGIME ABERTO AO SENTENCIADO MURILO VIEIRA DA SILVA . REQUISIT
E-SE O CONDENADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA , PENITENCIARIA COR
ONEL ODENIR GUIMARAES E COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER
TO . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 23 DE O
UTUBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
74475-07.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 237
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JHONATAN GUIMARAES SIQUEIRA
VITIMA
: JOSE BRUNO ALVES GOMES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO SEN
TENCIADO JHONATAN GUIMARAES SIQUEIRA, PASSANDO DO REGIME ABERTO P
ARA O FECHADO, A SER CUMPRIDO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUI
MARAES ATE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO A SER DESIGNADA APOS SUA REC
APTURA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVEN
DO-SE CONSTAR A DATA DE 09.09.2017 COMO PRAZO LIMITE PARA O CUMPR
IMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA PENITEN
CIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JU
STIFICACAO PARA SUA OITIVA. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A
DEFESA PARA MANIFESTAREM SOBRE A FALTA DISCIPLINAR (FUGA) NOTICI
ADA AS FLS. 52/53. APOS, A CONCLUSAO. COM A RECAPTURA OU APRESENT
ACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2014. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
74475-07.2013.8.09.0175
: 237
: EXECUCAO PENAL
: JHONATAN GUIMARAES SIQUEIRA
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1815 de 1940