TJGO 04/11/2014 - Pág. 1824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
AUTOS NR. : 756
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SILVIO DE PAULA SANTOS
VITIMA
: WELLIGTON CHAVES ASSUNCAO
ADV ACUS
: 11887 GO - VALDECI FRANCISCO DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO SILVIO DE PAU
LA SANTOS E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMEN
TO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, A SER C
UMPRIDO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, ATE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO A SER DESIGNADA APOS SUA RECAPTURA. EXPECA-SE MAN
DADO DE PRISAO DATADO DE 02.02.2026 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRI
MENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA PENITENC
IARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. EM RAZAO DA FUGA, DESMARCO A AUDI
ENCIA DESIGNADA AS FLS. 16. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E,
COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICAC
AO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO
DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201959-05.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 756
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SILVIO DE PAULA SANTOS
VITIMA
: WELLIGTON CHAVES ASSUNCAO
ADV ACUS
: 11887 GO - VALDECI FRANCISCO DE SOUZA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE DURANTE A FUGA, NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NO
VO. ASSIM, REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. HOMOLOGO O CA
LCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E HOMOLOGO A FALTA GRAVE CONFIGURADA
PELA FUGA. O APENADO TEM POSSIBILIDADE DE BENEFICIO DIA 10.06.20
15. COMUNIQUE-SE PARA A POG PROCEDER A TRANSFERENCIA DO APENADO P
ARA A COLONIA AGRICOLA. O APENADO FICA ADIVERTIDO QUE NA PROXIMA
FUGA SEU REGIME PODERA SER REGREDIDO.
NR. PROTOCOLO
: 108690-09.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 364
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROSINETE GOMES DE JESUS FONSECA
VITIMA
: LINDOMAR TEIXEIRA ALVES
DESPACHO
:
HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. PREENCHIDOS OS REQUISI
TOS LEGAIS, FAZ JUS O APENADO AO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIO
NAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR
NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21
:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- N
AO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JU
IZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- CO
MPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO NOVO FORUM CRIMINAL DE
SEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JAR
DIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, NO DIA 23.10.
2014, PARA A ENTREVISTA INICIAL, E BIMESTRALMENTE, NO REFERIDO SE
TOR, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; 5- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA
VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E
FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCA
LIZACAO DESTAS CONDICOES; 6- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A
COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO,
PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. 7- SERVIRA O PRESENTE TERMO C
OMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. ESTE TERMO SERVIR
A COMO ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER
PRESO. REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS,
PARA QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE INDULTO.
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1824 de 1940