TJGO 05/11/2014 - Pág. 1008 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014
A A CAPTACAO ILICITA DE SUFRAGIO, DECORRENTE DO ABUSO DE PODER EC
ONOMICO (DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS), A MEDIDA QUE SE IMPOE E
A CASSACAO DO MANDATO DAQUELE BENEFICIADO PELA CONDUTA ILICITA E
A DECLARACAO DE INELEGIBILIDADE DE TODOS OS ENVOLVIDOS. 5. PARA
CARACTERIZAR CAPTACAO ILICITA DE SUFRAGIO, NOS TERMOS APRESENTADO
S NOS PRESENTES AUTOS, E PRESCINDIVEL O PEDIDO EXPRESSO DE VOTOS.
PRECEDENTES. 6. RECURSOS DESPROVIDOS. (TRE-PE - RE: 10690 PE , R
ELATOR: FREDERICO JOSE MATOS DE CARVALHO, DATA DE JULGAMENTO: 20/
11/2013, DATA DE PUBLICACAO: DJE - DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO,
TOMO 228, DATA 25/11/2013, PAGINA 11, SEM GRIFO NO ORIGINAL) ADEM
AIS, NAO FOI APONTADO PELA DEFESA QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRA
SSE TAL PROVA SER INIDONEA OU PADECER DE VICIO, SENDO, AINDA, OPO
RTUNIZADO A PARTE RE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDO VIDEO, EM RESPEI
TO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, NAO HAVENDO
, PORTANTO, QUE SE FALAR EM PREJUIZO. DESTA FEITA, DESIGNO O DIA
16/01/2015, AS 10H00, PARA A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU.
EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTIMACAO DO REU NO ENDERECO IND
ICADO AS FLS. 235/236. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2014
. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
66365-66.2014.8.09.0051
144
ACAO PENAL
DEIVID RAUAN PAULINO SILVA
EURISVAN MACEDO MENDONCA
EURISVAN MACEDO MENDONCA
ADV ACUS
: 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 1/12/2014, AS 09H30, PARA A CONTINUACAO DA AUDIENCI
A, FICANDO OS PRESENTES JA INTIMADOS. REQUISITE-SE O REU. ABRA-SE
VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. ANTES, CON
TUDO, PROCEDA-SE A JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMACAO DAS TESTEMUN
HAS. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376523-10.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 610
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LICERIO FERREIRA DOS REIS
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201403765230 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL
. 62 E O PEDIDO FORMULADO, A FL. 54, PELA AUTORIDADE POLICIAL. RE
TORNEM-SE OS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE
SEJAM REALIZADAS DILIGENCIAS COMPLEMENTARES PARA A MELHOR ELUCIDA
CAO DO CASO. DEVERA A AUTORIDADE POLICIAL PROVIDENCIAR A JUNTADA
DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DA VITIMA, DEVENDO ATENTAR-SE QUE NA
O FOI POSSIVEL A CONCLUSAO DO LAUDO DE EXAME TOXICOLOGICO DO MATE
RIAL RECOLHIDO PROXIMO A VITIMA, CONFORME INDICADO A FL. 36. PARA
TANTO, CONCEDO O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. GOIANIA, 3
1 DE OUTUBRO DE 2014. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 208666-36.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JHONNATHAN EVANGELISTA DE JESUS
ACUSADO
: ELCIO FERREIRA MENDES
ADV ACUS
: 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201402086665 MANIFESTE-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE
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