TJGO 06/11/2014 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: FUNDACAO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
: 16437 GO - ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO
: 2373
GO - JOSE MARTINS FERREIRA
10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECISAO DEFIRO OS QUESITOS APRESENTADOS AS FLS. 408/409. CERTIFIQ
UE-SE A NAO APRESENTACAO DOS QUESITOS PELA PARTE AUTORA. INTIME-S
E O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS, CUMPRINDO-SE,
AINDA, AS DEMAIS DETERMINACOES ELENCADAS A FL. 407. PROCEDA-SE A
ABERTURA DE NOVO VOLUME DESTES AUTOS, A PARTIR DA FL. 200. GOIANI
A, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
NR. PROTOCOLO
: 268833-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4526
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WELLINTON PEREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N 4526/2012 (201202688335) DESPACHO ANTE O TEOR DO A.R. ACO
STADO A FL. 82, RENOVE-SE A INTIMACAO PESSOAL (OS) DA PARTE AUTOR
A. GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2014. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 279129-37.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2372
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: FRANCISCO BERNARDES DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DECISAO 1. EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO (CPC, ART. 296), MANTEN
HO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2. RECEBO
O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 3. EN
CAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2014. HELO
ISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
47513-62.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 677
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ODILON ALVES BARBOSA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 677/2012 (201200475130) DESPACHO DISPOE O ART. 19 DO CPC
QUE "... SALVO AS DISPOSICOES CONCERNENTES A JUSTICA GRATUITA, CA
BE AS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM
NO PROCESSO, ANTECIPANDO - LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE S
ENTENCA FINAL ; E BEM AINDA, NA EXECUCAO, ATE A PLENA SATISFACAO
DO DIREITO DECLARADO PELA SENTENCA..." O STJ, POR SUA VEZ, CURVASE AO COMANDO DA LEI, OU SEJA, ENTENDE QUE DEVEM AS CUSTAS SER PR
EVIAMENTE RECOLHIDAS, CONDICIONANDO A EXTINCAO DO PROCESSO POR SU
A AUSENCIA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, NA FORMA DO 267, 1, DO C
PC. NESTE SENTIDO, IN VERBIS : "PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS FINAIS.
DECISAO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEIT
O POR ABANDONO DA CAUSA . ART . 267, III . AUSENCIA DE INTIMACAO
PESSOAL DA PARTE ( 1).SENTENCA EXTINTIVA. NULIDADE.I. EXIGE-SE A
INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1, DO ART. 267,
DO CPC, PARA A EXTINCAO DO FEITO COM BASE NO INCISO III, DO MESM
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