TJGO 07/11/2014 - Pág. 1421 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014
ACUSADO
: CLAUDEMIR BATISTA LOPES
VITIMA
: LUIZ ANTONIO CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403175564 OBSERVA-SE QUE NAO
HA NOS AUTOS NOTICIAS DE QUE O APENADO CLAUDEMIR BATISTA LOPES TE
NHA INICIADO O CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA NO REGIME
SEMIABERTO, SENDO QUE ELE ESTA SOLTO, CONFORME GUIA DE RECOLHIMEN
TO DEFINITIVA AS FLS. 115/117 DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL. VALE
RESSALTAR QUE A RESOLUCAO N 116, DE 03 DE AGOSTO DE 2010, DO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA, REFERE-SE TAO SOMENTE AOS CASOS DE CON
DENACOES NO REGIME ABERTO, NOS QUAIS O JUIZO DA EXECUCAO E COMPET
ENTE PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, SENDO QUE NAS CO
NDENACOES EM REGIMES SEMIABERTO E FECHADO DEVEM SER APLICADOS OS
DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENDOSSADA PELA
RESOLUCAO N. 113 DO CONSELHO. ASSIM, DEVOLVA-SE A GUIA DE RECOLHI
MENTO, JUNTAMENTE COM A DOCUMENTACAO QUE A ACOMPANHA E ESTE DESPA
CHO, AO JUIZO DA CONDENACAO PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 105, DA LE
I DE EXECUCAO PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE
ESTILO E CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 10 DE SETEMBRO DE 2014. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 317556-85.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1387
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDEMIR BATISTA LOPES
VITIMA
: LUIZ ANTONIO CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403175564 OBSERVA-SE QUE NAO
HA NOS AUTOS NOTICIAS DE QUE O APENADO CLAUDEMIR BATISTA LOPES TE
NHA INICIADO O CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA NO REGIME
SEMIABERTO, SENDO QUE ELE ESTA SOLTO, CONFORME GUIA DE RECOLHIMEN
TO DEFINITIVA AS FLS. 115/117 DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL. VALE
RESSALTAR QUE A RESOLUCAO N 116, DE 03 DE AGOSTO DE 2010, DO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA, REFERE-SE TAO SOMENTE AOS CASOS DE CON
DENACOES NO REGIME ABERTO, NOS QUAIS O JUIZO DA EXECUCAO E COMPET
ENTE PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, SENDO QUE NAS CO
NDENACOES EM REGIMES SEMIABERTO E FECHADO DEVEM SER APLICADOS OS
DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENDOSSADA PELA
RESOLUCAO N. 113 DO CONSELHO. ASSIM, DEVOLVA-SE A GUIA DE RECOLHI
MENTO, JUNTAMENTE COM A DOCUMENTACAO QUE A ACOMPANHA E ESTE DESPA
CHO, AO JUIZO DA CONDENACAO PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 105, DA LE
I DE EXECUCAO PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE
ESTILO E CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 10 DE SETEMBRO DE 2014. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 317556-85.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1387
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDEMIR BATISTA LOPES
VITIMA
: LUIZ ANTONIO CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCOES PENAIS DESPACHO AUTOS 201403175564 DESIGNO AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO DE VIOLACOES NO USO DE TORNOZELEIRA PARA O DIA 26 D
E NOVEMBRO DE 2014, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEV
ERAO MANIFESTAR ACERCA DO RELATORIO DE VIOLACOES JUNTADO AOS AUTO
S DO APENADO CLAUDEMIR BATISTA LOPES E SERA ANALISADA SUA SITUACA
O PRISIONAL E PROCESSUAL. INTIME-SE O APENADO PESSOALMENTE NO END
ERECO CONSTANTE NOS AUTOS. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUB
LICO. GOIANIA,04 DE NOVEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM J
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1421 de 1551