TJGO 07/11/2014 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO
, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE AU
TORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORARIA, ESTA
FIXADA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), ATENTO AS DIRE
TRIZES PRECONIZADAS PELO 3 DO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. P.R.I. GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. ZILMENE GOMIDE DA SIL
VA MANZOLI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
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:
:
:
418915-96.2013.8.09.0051
1347
MANDADO DE SEGURANCA
LEONARDO ARAUJO DE SOUSA
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA POLICIA CIVIL
ESTADO DE GOIAS
ADV IMPTE
: 38437 GO - HELLYAKIN CRYSTIAM ARAUJO VENANCIO
28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS
27628 GO - RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO
37072 GO - VINICUS DE PAULA CAMELO
38004 GO - THALYTA CRISTIANE ALVES
10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
ADV IMPDO
: 19033 GO - ROGERIO RIBEIRO SOARES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,
COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
E, PORTANTO, DENEGO A SEGURANCA (ARTIGO 6, 5, LEI FEDERAL N 12.0
16/2009), REVOGANDO A DECISAO EM SEDE LIMINAR ANTERIORMENTE CONCE
DIDA (FLS. 122/126). DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS ADVOCATICIOS, T
ENDO EM VISTA A PREVISAO DO ARTIGO 25, LEI N 12.016/2009 E DA SUM
ULA 512 DO STF. CONDENO A PARTE IMPETRANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS, FICANDO SUA COBRANCA SUSPENSA, POR FORCA DOS ARTIGO
S 11 E 12, DA LEI FEDERAL N 1.060/50. P.R.I. GOIANIA, 03 DE NOVEM
BRO DE 2014. ZILMENE GOMIDE DA SILVA MANZOLI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
ADV IMPDO
:
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:
:
:
:
473479-93.2011.8.09.0051
821
MANDADO DE SEGURANCA
PAULO MARCELO RODRIGUES DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
32350 GO - GUSTAVO HENRIQUE DE FARIAS MACHADO
5189
GO - VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO
10756 GO - SONIA MARINA FREITAS BRAGA
7530
GO - ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA FELICIANO
23168 GO - ADRIANA ZANATTA PACHECO GONCALVES
23540 GO - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
17850 GO - MARIA MAGNA SANTANA AZEVEDO DIAS
13247 GO - ALENI MARIA DE QUEIROZ SOUZA
28849 GO - ANDREA HERCULES
16402 GO - MARIA APARECIDA DE ARAUJO
26647 GO - RENATO DE SOUSA FARIA
3422
GO - LERINDA CARDOSO COELHO DE PAULA
DESPACHO
:
DO ADVOGADO
SENTENÇA PROLATADA NA DATA DE 03/11/2014
VIDE INTEIRO TEOR DA SENTENÇA NO SDM
ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANCA PLEITEADA, HAJA VISTA A AUSENC
IA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER AMPARADO PELA VIA MANDAMENTAL
. DEIXO DE CONDENAR EM HONORARIOS E CUSTAS, COM BASE NAS SUMULAS
105 DO STJ E 512 DO STF. P.R.I. GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
ZILMENE GOMIDE DA SILVA MANZOLLI JUIZA DE DIREITO
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