TJGO 24/11/2014 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014
AUTOS N. 1975/2014 (201403179071) DESPACHO INTIME-SE O AUTOR PARA
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PARA A HIPOTESE DO
PROCURADOR PERMANECER INERTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALME
NTE, PARA OS MESMOS FINS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO 1
, DO ART. 267, DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE NOVE
MBRO DE 2014. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO (EM AUXI
LIO)
NR. PROTOCOLO
: 166351-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1108
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS
EXECUTADO
: FABIO AUTO PECAS LTDA
ADV EXEQTE
: 14329 GO - LISIANE LUNARDI
DESPACHO
:
AUTOS N 1108/2011 (201101663515) DESPACHO EXPECA ALVARA DE AUTORI
ZACAO PARA PESQUISA DE ENDERECO DO REQUERIDO, JUNTO AS COMPANHIAS
DE TELEFONE, CELG E SANEAGO. CONFECCIONADO REFERIDO DOCUMENTO, I
NTIME-SE A REQUERENTE PARA RETIRA-LO NA ESCRIVANIA EM 5 (CINCO) D
IAS E, EM 30 (TRINTA) DIAS, COLACIONAR NOS AUTOS AS RESPOSTAS, ME
DIANTE PETICAO. FACA CONSTAR NO EDITAL QUE AS EMPRESAS DEVEM ENTR
EGAR O RESULTADO DA PESQUISA AO AUTORIZADO NO ALVARA, AO INVES DE
REMETER DIRETAMENTE AO JUIZO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06
DE NOVEMBRO DE 2014. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO
(EM AUXILIO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
132555-45.2013.8.09.0051
1233
CANCELAMENTO DE PROTESTO
SPE RESIDENCIAL ESMERALDAS DI LORENZZO LTDA
PREMIEREX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA
31440 GO - URSULA DE SOUSA ROCHA
ADV REQDO
: 25172 GO - KEYLANE TELES SILVA BORGES
32308 GO - FABIANO PINTO
DESPACHO
:
AUTOS N 13255-45.2013.809.0051 (20130132559) DECISAO TENDO EM VIS
TA A PETICAO DE FOLHAS 171/176 CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANALISA
R O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO PELO REQUERIDO. DE
STA FEITA, DISPOE O ART. 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL
, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE C
OMPROVAREM INSUFICIENCIA ECONOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIAMENTE
, DEVE SER FEITO, SE O PEDIDO FOR DO AUTOR COM A INICIAL, E, DO R
EU, POR OCASIAO DE SUA RESPOSTA A LIDE. NO CASO EM TELA, A PARTE
REQUERIDA NAO ANEXOU AOS AUTOS DOCUMENTOS HABEIS A DEMONSTRAR A S
UA INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONCESSAO DO BENEFI
CIO REQUERIDO, COLACIONANDO, TAO SOMENTE, EXTRATOS DE NEGATIVACAO
DA EMPRESA NO SERASA E DE QUE EXISTE UMA ACAO DE DESPEJO POR FAL
TA DE PAGAMENTO EM TRAMITACAO, SITUACAO QUE RESULTA NO SEU INDEFE
RIMENTO, CONFORME REITERADOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO DE
ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERIDO. HIPOSSUFICIENCIA INFIRMADA. N
ECESSIDADE DE COMPROVACAO. I- EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO A
RT. 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, TERA DIREITO A ASSI
STENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INSUFIC
IENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NAO SE SATISFAZ, APENAS, CO
M A SIMPLES AFIRMACAO DE POBREZA. II- AUSENTE NOS AUTOS COMPROVAC
AO DE QUE A PARTE REQUERENTE DA BENESSE E PESSOA DE PARCOS RECURS
OS ECONOMICOS, MORMENTE SE LEVADO EM LINHA DE CONTA OS INUMEROS P
RECEDENTES DESTE TRIBUNAL, ATINENTES A HIPOTESE VERTENTE, FORMAND
O-SE ENTENDIMENTO MAJORITARIO NO SENTIDO DE QUE O PLEITO DE GRATU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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