TJGO 24/11/2014 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014
IDADE, TOTALMENTE DESTITUIDO DE ELEMENTOS PROBATORIOS, NAO DEVE S
ER ACOLHIDO PARA EFEITO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCI
A JUDICIARIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. GRIFEI. (4 CA
MARA CIVEL. FONTE DJ 1018 DE 07/03/2012. ACORDAO 09/02/2012. PROC
ESSO N 201290096880. REL. DES. KISLEU DIAS M. FILHO). ASSIM, DEIX
O DE CONCEDER OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. POSTO ISTO
, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLATACAO DE SENTENCA. INTIM
E-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014. RODRIGO DE CAST
RO FERREIRA JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO) 2
NR. PROTOCOLO
: 207465-09.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1332
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: JOAQUIM DE MELO
REQUERIDO
: JOEL JOSE DE FARIA
ADV REQTE
: 38965 GO - SANDRA CHAVES ABDALLA CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS N 1332/2014 (201402074659) DECISAO DISPOE O ART. 5, LXXIV,
DA CF, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS
QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA ECONOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIA
MENTE, DEVE SER FEITO NA INICIAL, SE O PEDIDO FOR DO AUTOR E, DO
REU, POR OCASIAO DE SUA RESPOSTA. A PARTE AUTORA NAO ANEXOU AOS A
UTOS NENHUM DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A SUA INSUFICIENCIA DE RECURS
OS FINANCEIROS PARA CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO, SITUACAO QU
E RESULTA NO SEU INDEFERIMENTO. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA D
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: REVISIONAL DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERIDO. HIPOSS
UFICIENCIA INFIRMADA. NECESSIDADE DE COMPROVACAO. I- EM CONFORMID
ADE COM O DISPOSTO NO ART. 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDER
AL, TERA DIREITO A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUEL
E QUE COMPROVAR INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NAO
SE SATISFAZ, APENAS, COM A SIMPLES AFIRMACAO DE POBREZA. II- AUSE
NTE NOS AUTOS COMPROVACAO DE QUE A PARTE REQUERENTE DA BENESSE E
PESSOA DE PARCOS RECURSOS ECONOMICOS, MORMENTE SE LEVADO EM LINHA
DE CONTA OS INUMEROS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL, ATINENTES A HIP
OTESE VERTENTE, FORMANDO-SE ENTENDIMENTO MAJORITARIO NO SENTIDO D
E QUE O PLEITO DE GRATUIDADE, TOTALMENTE DESTITUIDO DE ELEMENTOS
PROBATORIOS, NAO DEVE SER ACOLHIDO PARA EFEITO DE CONCESSAO DOS B
ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E I
MPROVIDO. (4 CAMARA CIVEL. FONTE DJ 1018 DE 07/03/2012. ACORDAO 0
9/02/2012. PROCESSO N 201290096880. REL. DES. KISLEU DIAS M. FILH
O) - DESTACA-SE. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, DE
VENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPROR
ROGAVEL DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO
(CPC, ART. 257). INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014. RODR
IGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO)
NR. PROTOCOLO
: 196951-94.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1302
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: AGENOR SATURNINO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO O CANC
ELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA
INTIMACAO PESSOAL1. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS A
UTOS. P. R. I. GOIANIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2014. HELOISA SILVA MAT
TOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
206872-77.2014.8.09.0051
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