TJGO 08/01/2015 - Pág. 1317 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ADV CONSGTE
: 30217 GO - GIRLEY ALVES DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
MARINA SIQUEIRA DE PAULA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, PRO
MOVE ACAO CONSIGNATORIA EM DESFAVOR DE BANCO ITAUCARD S/A,
PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO O FEITO VINHA TENDO SEU
NORMAL PROS SEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES J UDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTIN CAO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS
64/66 E O RELATORIO
DECIDO ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANT O A EXTINCAO DO FEITO, HOMOLOGO O
ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART 269, III DO
CPC, FAZENDO-O POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE NAO HOUVE JUNTADA DE
COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL, SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO
DE LEVANTAMENTO DE ALVARA CUSTAS PROCES SUAIS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS NA FORMA CONVENCIONADA APOS, ARQ UIVEM-SE OS AUTOS,
COM AS CAUTELAS E ANOTACOES DE PRAXE P R IN TIMEM-SE
GOIANIA, 10 DE SETEMBRO DE 2014 ABILIO WOLNEY AIRES NE TO JUIZ
DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
5698-85.2012.8.09.0051
39
CONSIGNATORIA
LEANDRO LOPES DE CAMARGO
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
29754 GO - GISELE URSINO CORREA
ADV CONSIGDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
28959 GO - JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO PROCURATORIO COM PO
DERES PARA RECEBER ALVARA, EM CINCO DIAS. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO
DE 2014, ESCRIVA.
PROTOCOLO NR.
: 470486-72.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2747
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ANA BEATRIZ SAHIUM SA FERREIRA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 6155
GO - AILTON NAVES RODRIGUES
DESPACHO
:
DESTARTE, DEMONSTRADOS OS FUMUS BONIS IURIS - CONSISTENTE NO FATO
DA AUTORA TER CONSEGUIDO EXITO NO EXAME VESTIBULAR - E, O PERICU
LUM IN MORA - NA IMPOSSIBILIDADE DE FREQUENTAR O CURSO PARA O QUA
L FOI APROVADA, FRUSTRANDO ASSIM AS EXPECTATIVAS DE ACESSO AO ENS
INO SUPERIOR - CONCEDO LIMINARMENTE A MEDIDA INVOCADA, COM O FUND
AMENTO NO ARTIGO 804 DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA PUC/
GOIAS- PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS EFETUE A MATRICU
LA DA AUTORA NO CURSO QUE ALCANCOU APROVACAO, INDEPENDENTE DE COM
PROVACAO DA CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO, O QUAL DEVERA SER CURSADO
CONCOMITANTEMENTE COM O CURSO SUPERIOR. FIXO O PRAZO DE 01 (UM) A
NO PARA COMPROVACAO NOS AUTOS DA CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO. EXPEC
A-SE MANDADO DE CITACAO PARA QUE A REQUERIDA, QUERENDO, CONTESTE
O FEITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICANDO PROVAS (ART. 802),
CONTADOS DA EXECUCAO DA MEDIDA (ART. 802, PARAGRAFO UNICO, II), P
RESUMINDO-SE ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PART
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