TJGO 08/01/2015 - Pág. 1408 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
GABRIELA GONZAGA DA SILVA
REQUERIDO
: MARCELO OLIVEIRA BENTO
ADV REQTE
: 32726 GO - RAPHAEL VAZ DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403666070 DESPACHO DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENC
IA JUDICIARIA. CITE-SE A PARTE RE PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PR
AZO DE QUINZE (15) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 297 DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA. NAO SENDO LOCALIZADO O REU, DE
VERA O AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCONTRA-LO, EM 05 DIAS, S
OB PENA DE EXTINCAO. SE NECESSARIA A DILACAO, CONCEDO DESDE JA O
PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. NO TOCANTE A CITACAO, VERIFICANDO
O SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE EXISTE SUSPEITA DE OCULTACAO, DEVER
A INTIMAR QUALQUER PESSOA DA FAMILIA, OU EM SUA FALTA A QUALQUER
VIZINHO, QUE NO DIA IMEDIATO, VOLTARA, A FIM DE EFETUAR A CITACAO
, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 227 E 228 DO CPC. CONSTANDO NOS
AUTOS QUE A CITACAO DO REU SE DEU NA MODALIDADE HORA CERTA, PROC
EDA A SRA. ESCRIVA O ENVIO DA CARTA RESPECTIVA, DANDO-LHE DE TUDO
CIENCIA. FEITO ISTO, DEIXANDO O DEMANDADO DE APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO LEGAL, COM FUNDAMENTO NA ATRIBUICAO ESTABELECIDA NO INC
ISO XVI DO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR N. 80/94, DETERMINO A REMES
SA DO FEITO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA QUE IND
IQUE UM ADVOGADO PARA ATUAR NO PROCESSO COMO CURADOR DO REU REVEL
, QUE DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE A APRESENTAR A DEFESA NO P
RAZO LEGAL. CERTIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE A CITACAO F
OI EFETIVADA, DEIXANDO O REU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA DE
FESA, DEVERA O AUTOR SER INTIMADO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS A SE
REM PRODUZIDAS, EM 05 DIAS. ENTENDENDO O REQUERENTE QUE O CONJUNT
O PROBATORIO JA E SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA, DEVERA PRO
MOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM 05 DIAS, VINDO-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA SENTENCA. DO CONTRARIO, REALIZADA A CITACAO, OFER
TANDO O REU QUAISQUER DAS MODALIDADES PREVISTAS NO CPC A TITULO D
E RESPOSTA, OUCA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. CASO HAJA MANI
FESTACAO REQUERENDO PROVAS TESTEMUNHAIS OU PERICIAIS, FACAM OS AU
TOS CONCLUSOS PARA DECISAO. SALIENTA-SE QUE, HAVENDO REQUERIMENTO
DE PROVAS TESTEMUNHAIS, O MESMO DEVE SER DE FORMA ESPECIFICADA,
JUSTIFICANDO SOBRE QUAL FATO CADA TESTEMUNHA IRA COMPROVAR. CASO
NAO HAJA MANIFESTACAO NO PRAZO OU PRETENDENDO OS LITIGANTES O JUL
GAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, APOS O DEVIDO PREPARO, FACAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA SENTENCA. DEIXANDO A PARTE AUTORA DE PROMOVER O P
AGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 05 DIAS, SO
B PENA DE EXTINCAO. NO SILENCIO, REITERE SUA INTIMACAO PESSOAL PA
RA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVE O PAGAMENTO, OU AINDA, VIA
EDITAL COLETIVO, CASO NECESSARIO. RESSALTO, AINDA, QUE SENDO A P
ARTE BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO DEVERA P
ROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO SER FEITA A CON
CLUSAO DOS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE TAL COMPROVACAO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2.014. RAQUEL ROCHA LEMOS
JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
: 459273-69.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2551
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: BB REGIONAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
IMPETRADO
: SERASA EXPERIAN
ADV IMPTE
: 21923 GO - FREDERICO MOREIRA DE BORBA
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, PAR
A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE REN
DIMENTOS, FOTOCOPIA DA SUA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA
E O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS QUE ALEGA NAO TER CONDICOE
S DE RECOLHER, PARA A DEVIDA ANALISE DE SUA HIPOSSUFICIENCIA FINA
NCEIRA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDE
RAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO ALMEJADO. OUTROSSIM,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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