TJGO 08/01/2015 - Pág. 1505 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
FLS. 169/173, EM IGUAL PRAZO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM MANIFEST
ACAO OU NAO, DEVOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE
. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBST
ITUTA
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
438275-17.2013.8.09.0051
3119
RENOVATORIA DE LOCACAO
TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA
GS SHOPPING CENTER S/A
INVEST MALL PARTICIPACOES S/A
BR MALLS ADMINISTRACAO E COMRCIALIZACAO LTDA
ADV REQTE
: 228104 SP - KATIA STAFANIA BATISTA GALASINI
ADV REQDO
: 11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
14617 GO - LUCIANE MARIO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201304382758 AUTOS N 3.119/13 DESPACHO INTIMEM-SE AS P
ARTES PARA MANIFESTAREM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO INFORMAR A PERTINENCIA DAS M
ESMAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA MANIFESTACAO REQUEREND
O PROVAS TESTEMUNHAIS OU PERICIAIS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DECISAO. SALIENTA-SE QUE, HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVAS TESTEMU
NHAIS, O MESMO DEVE SER DE FORMA ESPECIFICADA, JUSTIFICANDO SOBRE
QUAL FATO CADA TESTEMUNHA IRA COMPROVAR. CASO NAO HAJA MANIFESTA
CAO NO PRAZO, APOS O DEVIDO PREPARO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PAR
A SENTENCA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 05 DE NOVEMBRO DE 2
.014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA 4
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
454737-83.2012.8.09.0051
103
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO
METODO EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
DECISAO O EXEQUENTE AO MANIFESTAR AS FLS. 117, 119/123 APRESENTA
VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E REQUER QUE SEJA REALIZADA A PENHORA
ON LINE. POIS BEM, A EXECUCAO PROCESSA-SE NO INTERESSE DO CREDOR
PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO QUE A PE
NHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ PARA A EXEQU
ENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO LEGAL DO AR
T. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUS
TICA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO. PENHORA ON
LINE. CABIMENTO. 1 - HA QUE SER REFORMADA A DECISAO QUE INDEFERI
U O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA EM QUE
STAO PODE SER ADMITIDA, CONFORME ART. 655, INCISO I, DO CPC. 2 A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA-SE APENAS DE UTILIZACAO DE UM METOD
O MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE GARANTIR O OBJETO DA EXECUCAO, ISTO
E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DIVIDA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. AC
ORDA, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PELOS INT
EGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 3A CAMARA CIVEL, POR UNANIMIDAD
E DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERM
OS DO VOTO DO RELATOR." (3 CC, AI 51738-9/180, DJ 14885 DE 24/11/
2006 , DES. JOSE AREDIO FERREIRA). ASSIM COM FULCRO NO ART. 655 D
O CPC E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZACAO DA PENH
ORA ON LINE. CASO A PENHORA ON LINE SEJA REALIZADA, AGUARDE-SE IN
FORMACOES DO BANCO, SOBRE O NUMERO DA CONTA JUDICIAL E DEMAIS DAD
OS RELACIONADOS A PENHORA, PARA QUE SE PROCEDA A REDUCAO A TERMO
DA MESMA. CASO A PENHORA RESTE FRUTIFERA, INFRUTIFERA OU SEJA CUM
PRIDA PARCIALMENTE, INTIMEM-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO APRESENT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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