TJGO 08/01/2015 - Pág. 1712 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DESPACHO VERIFICO QUE A PROVA PERICIAL SE MOSTRA INDISPENSAVEL AO
DESLINDE DA CAUSA, MOTIVO PELO QUAL NOMEIO COMO PERITOS A DRA. C
LAUDINA RAMOS CAIADO E/OU DR. ANDRE DE OLIVEIRA LEAL. FIXO OS HON
ORARIOS PERICIAIS EM R$ 353,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRES REAI
S). AS PARTES PODERAO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR ASSIST
ENTES TECNICOS E APRESENTAR QUESITOS. NO MESMO PRAZO, A PARTE RE
DEVERA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM CONTA CORRENTE VINCUL
ADA A ESTE JUIZO . INTIMEM-SE. DECORRIDOS OS PRAZOS FIXADOS, VENH
AM-ME CONCLUSOS PARA DESIGNAR O DIA E O HORARIO EM QUE A PERICIA
SERA REALIZADA. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014. ENYON A. FLEURY
DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 164431-81.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 475
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
REQUERENTE
: RICARDO DE LIMA CANDIDO
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
DESPACHO VERIFICO QUE A PROVA PERICIAL SE MOSTRA INDISPENSAVEL AO
DESLINDE DA CAUSA, MOTIVO PELO QUAL NOMEIO COMO PERITOS A DRA. C
LAUDINA RAMOS CAIADO E/OU DR. ANDRE DE OLIVEIRA LEAL. FIXO OS HON
ORARIOS PERICIAIS EM R$ 353,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRES REAI
S). AS PARTES PODERAO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR ASSIST
ENTES TECNICOS E APRESENTAR QUESITOS. NO MESMO PRAZO, A PARTE RE
DEVERA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM CONTA CORRENTE VINCUL
ADA A ESTE JUIZO . INTIMEM-SE. DECORRIDOS OS PRAZOS FIXADOS, VENH
AM-ME CONCLUSOS PARA DESIGNAR O DIA E O HORARIO EM QUE A PERICIA
SERA REALIZADA. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014. ENYON A. FLEURY
DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
76201-05.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 4446
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ALUYSIO ANTONIO DE MENEZES VIDAL
REQUERIDO
: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV REQTE
: 16877 GO - CLEIDSON ALVES FRANCO
ADV REQDO
: 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR UNICARD BA
NCO MULTIPLICO S/A (F. 104/108) EM FACE DA SENTENCA DE F.97/103 Q
UE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS, NOS TE
RMOS DO ART. 269, I, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGA A EMBARGANTE
QUE HA NO DECISUM OMISSAO, PUGNANDO, ASSIM, PELO RECEBIMENTO DOS
EMBARGOS. E O RELATORIO. DECIDO. O RECURSO INTERPOSTO E PROPRIO
E TEMPESTIVO, PREENCHENDO, POIS, OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL DELE CONHECO. SEGUNDO
DISPOE O ARTIGO 535, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
SAO CABIVEIS EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER NA SENTENCA CO
NTRADICAO, OBSCURIDADE OU FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA
PRONUNCIAR-SE O JUIZ. IN CASU, A EMPRESA RECORRENTE, POR MEIO DA
VIA RECURSAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, BUSCA SANAR OMISSAO CONT
IDA NA SENTENCA, UMA VEZ QUE NAO FOI ESPECIFICADA A MODALIDADE DA
TAXA MEDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN PARA A FIXACAO DOS JU
ROS REMUNERATORIOS, UMA VEZ QUE NAO HA DIVULGACAO DA TAXA MEDIA D
E JUROS EM OPERACAO COM CARTAO DE CREDITO. ASSIM, A EMBARGANTE PU
GNA PELA APLICACAO DA TAXA MEDIA DE MERCADO DOS JUROS POR MODALID
ADE, UTILIZADAS POR PESSOAS FISICAS, TENDO COMO REFERENCIA OS JUR
OS DO CHEQUE ESPECIAL. NOTA-SE AO ANALISAR O ATO EMBARGADO, QUE R
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