TJGO 08/01/2015 - Pág. 1920 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS NO SISTEMA NACIONAL DOS BENS APREEND
IDOS DO CNJ. 8. PROVIDENCIE-SE A DESTRUICAO DA ARMA E DA MUNICAO
APREENDIDA NOS AUTOS. P.R.I. GOIANIA-GO, 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 349874-24.2014.8.09.0175
: 1075
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
ELIANA PAULA BATISTA DA CRUZ
ACUSADO
: FRANCENILDA DA SILVA TAVARES SANTOS
WALTERSON ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA E DESIGNO O DIA 28/01/2015 AS 16:00 HORAS PARA
AUDIENCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO. INTIME-SE OS DEFENSORES.
PROTOCOLO NR.
: 318383-80.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 987
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA COSTA FREITAS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, VERIFICO QUE O ACUSAD
O FLAVIO HENRIQUE FOI DEVIDAMENTE CITADO VIA EDITAL MAS NAO COMPA
RECEU NESTA AUDIENCIA. O REPRESENTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PAR
A SUSPENSAO DOS AUTOS BEM COMO A DECRETACAO DA PRISAO DO ACUSADO.
POR TAIS RAZOES, DECLARO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DA PRESCRICAO
NOS MOLDES DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM ATO CON
TINUO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FLAVIO HENRIQUE DE
SOUZA COSTA POR ENCONTRAR-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, FURTA
NDO-SE DOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. CASO A PRISAO NAO OCO
RRA A PRESCRICAO OCORRERA EM 17/12/2054. AINDA, NESTE MESMO DIAPA
SAO, UTILIZANDO O PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ E PRODUC
AO DAS PROVAS, REDESIGNO A INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/0
1/2014 AS 14:30 HORAS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS DA ACUSACAO E DA
DEFESA. OFICIE-SE. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA SE NECESSARIO COM P
RAZO PARA SEU CUMPRIMENTO DE 60 DIAS. FICANDO OS PRESENTES DEVIDA
MENTE INTIMADOS.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
394601-39.2012.8.09.0175
1257
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
PAULO CESAR FERREIRA SANTANA
30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO
10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU SOLTO AUTOS N 1257/12 PRO
TOCOLO 201203946010 ACUSADO: PAULO CESAR FERREIRA SANTANA VITIMA:
SAUDE PUBLICA DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO: DR. GUSTAVO SABINO AL
CANTARA SILVA OAB/GO 29683 AOS DEZESSETE (17) DIA DO MES DE DEZEM
BRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (2014), AS 14:20 HORAS NES
TA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO F
ORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. AL
EXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIM
INAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE, O REPRESENTANTE DO MIN
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