TJGO 08/01/2015 - Pág. 1921 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ISTERIO PUBLICO, DR. MARCELO CELESTINO BEM COMO O DEFENSOR NOMEAD
O PARA O ATO DR. GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA OAB/GO 29683. ABE
RTA A AUDIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, FOI OUVIDA UMA TESTEMUNH
A EM TERMO APARTADO. FORAM OFERECIDOS MEMORIAIS COM O MINISTERIO
PUBLICO PEDINDO A ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS E A DEFESA ACOMP
ANHANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL. EM SEGUIDA A SENTENCA: PAULO
CESAR FERREIRA SANTANA FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/
06. NOTIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. R
EALIZADA A INSTRUCAO COM A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA. FORAM OFEREC
IDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. COM BASE NO SIS
TEMA ACUSATORIO ACOLHO O PEDIDO DE ABSOLVICAO DE PAULO CESAR FERR
EIRA SANTANA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VIII DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. SEJA DESTRUIDA A DROGA APREENDIDA. OFICIE-SE PARA A D
ESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL BEM COMO DOS CELULARES. DETERMINO SEJ
A DADO BAIXO NO SISTEMA DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. PR. INTIMADOS
DA AUDIENCIA. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU ________
_,(CARLOS EDUARDO M. NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVR
EI O PRESENTE. __________________________________________________
________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - __________________
________________________________________ MARCELO CELESTINO PROMOT
OR DE JUSTICA ___________________________________________________
____ DR. GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA OAB/GO 29683 DEFENSOR NOM
EADO PARA O ATO AUTOS N 1257/12 PROTOCOLO 201203946010
PROTOCOLO NR.
: 136498-52.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 447
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 447/14 PRO
TOCOLO 201401364980 ACUSADOS: FERNANDO FERREIRA DA SILVA VITIMA:
SAUDE PUBLICA DEFENSOR: DR. LANKER VINICIUS BORGES SILVA OAB/GO 2
5413 AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MES DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DO
IS MIL E QUATORZE (2014), 13:50 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE G
OIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. FENELON TEODOR
O REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO , COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA
CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE A REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO DR. MARCELO CELESTINO BEM COMO O DEFENSOR NOME
ADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, AUSENTE O ACU
SADO. FORAM INQUIRIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS. NAO
HOUVE O INTERROGATORIO DO ACUSADO POIS ESTE ENCONTRA-SE EM LOCAL
INCERTO E NAO SABIDO. OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS. ENCERRADA
A INSTRUCAO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: PER
MANECA OS AUTOS SUSPENSOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
PRISAO OU A PRESCRICAO QUE OCORRERA EM 04/08/2034. FICANDO OS PR
ESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS . NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE T
ERMO. EU _______,(CARLOS EDUARDO NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRI
MINAL), LAVREI O PRESENTE. ______________________________________
____________________ DR. ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - __
________________________________________________________ DR. MARC
ELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA _______________________________
________________________ DR. LANKER VINICIUS BORGES SILVA OAB/GO
25413 DEFENSOR
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 232369-19.2014.8.09.0011
: 828
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES
TONNY ABRAO RODRIGUES GOMES
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