TJGO 08/01/2015 - Pág. 1928 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. TENDO EM VISTA QUE NA
O HA COMPROVANTE DE ENDERECO DA ACUSADA, DETERMINO AINDA O RECOLH
IMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E A MONITORACAO
ELETRONICA NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISO IX DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOA
VEL DE NO MAXIMO 04 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA
O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA PAR
A STEFFANI CASTRO STIVAL DEVENDO SER POSTA EM LIBERDADE SE POR OU
TRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA, ATENTANDO-SE PARA A IMPOSICAO DE MO
NITORAMENTO ELETRONICO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO PARA A C
PP E O RESPONSAVEL PELO MONITORAMENTO. RESSALTA-SE QUE, NAO COMPA
RECENDO O AUTUADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, A ALGUM ATO PROCESSUAL,
OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS INVESTIGACOES OU TUMULTUAR A
INSTRUCAO CRIMINAL, SUA PRISAO PREVENTIVA PODERA SER IMEDIATAMENT
E DECRETADA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A ADVOGADA DA DEFE
NSORIA PUBLICA DO ESTADO. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO
POLICIAL E, COM ESTA, APENSE-SE AOS PRESENTES AUTOS E PROCEDA-SE
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA EVENTUAL OFERTA DE DENUNCIA.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 475386-17.2014.8.09.0175
: 1431
: FLAGRANTE
: MATEUS SABINO RODRIGUES
DOUGLAS BARBOSA CARDOSO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCE
DIDA A LIBERDADE PROVISORIA A MATEUS SABINO RODRIGUES E DOUGLAS B
ARBOSA CARDOSO E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMA
RCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDI
CIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PER
SECUCAO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO R
AZOAVEL DE NO MAXIMO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE
PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA
PARA MATEUS SABINO RODRIGUES E DOUGLAS BARBOSA CARDOSO DEVENDO S
EREM POSTOS EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS
E, NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, APRESENTAR A ESTE JUIZO COPIA DE COMPROVANTE DE SEU ATUAL E
NDERECO E DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE. RESSALTA-SE QUE, NAO COM
PARECENDO O AUTUADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, A ALGUM ATO PROCESSUAL
, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS INVESTIGACOES OU TUMULTUAR
A INSTRUCAO CRIMINAL, SUA PRISAO PREVENTIVA PODERA SER IMEDIATAME
NTE DECRETADA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A ADVOGADA DA DE
FENSORIA PUBLICA DO ESTADO. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERI
TO POLICIAL E, COM ESTA, APENSE-SE AOS PRESENTES AUTOS E PROCEDASE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA EVENTUAL OFERTA DE DENUNCIA.
PROTOCOLO NR.
: 421487-41.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1019
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JANES MIGUEL GONCALVE JUNIOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO
DESPACHO
:
AUTOS: 201304214871 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/01/2
014, AS 13:00 HORAS PARA DELIBERACOES NOS AUTOS, SENDO NECESSARIO
APENAS A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 18 DE DEZE
MBRO DE 2014. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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