TJGO 08/01/2015 - Pág. 2324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
NTES, PELO REQUERENTE. INTIME-SE O AUTOR, VIA ADVOGADO, PARA RECO
LHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CASO NAO HAJA O RECOL
HIMENTO, ANOTE-SE AS CUSTAS NO NOME DO REQUERENTE NA DISTRIBUICAO
E APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELA
S E BAIXAS DE ESTILO. ADEMAIS, PROCEDA A ESCRIVANIA A ANOTACAO DO
NOVO CAUSIDICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1
1 DE DEZEMBRO DE 2014. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBS
TITUTA
PROTOCOLO NR.
: 357990-03.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2096
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ANDRE MENDES MARTINS
REQUERIDO
: MWF COMERCIO E ENGENHARIA LTDA
ADV REQTE
: 37993 GO - RAFAELLA CECILIO GOMES
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPON
IBILIDADE PROCESSUAL, A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESS
A OU TACITA DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS
O AJUIZAMENTO DA ACAO. AVERIGUA-SE QUE A PARTE DEMANDADA NAO CHE
GOU A SER CITADA, DESTA FEITA, DESNECESSARIA E SUA INTIMACAO PARA
SE PRONUNCIAR A RESPEITO. HOMOLOGO, POIS, O ATO DE DESISTENCIA E
XPRESSA DO REQUERENTE AS FLS. 20, VISTO QUE SE TRATA DE ATO CONTR
ARIO AO DIREITO QUE LHE VALE A PRESENTE ACAO, A FIM DE DECLARAR E
XTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
VIII, DO CPC, DEVENDO O FEITO SER ARQUIVADO COM AS BAIXAS DE ESTI
LO. AS CUSTAS, SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA, SENDO
QUE FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA
NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO D
E ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA OR
DENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS P
ARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE
AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI
S PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR
NAO HAVER SE ANGULARIZADO A RELACAO. ANOTE-SE EVENTUAIS CUSTAS EM
NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CERTI
DAO A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, SE O CASO. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014. NATHA
LIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
101773-02.2006.8.09.0051 ( 200601017735 )
456
COBRANCA
EDSON JOSE DE BARCELLOS
LUCIA HELENA PEDREIRA GONDIM
HORTENCIO GONDIM PANIAGO
ADV REQTE
: 20741 GO - CHYNTIA AQUINO DA COSTA BARCELLOS
14616 GO - VALDINON PEREIRA BATISTA
21659 GO - VIVIAN CRISTINE DA COSTA BARCELLOS
ADV REQDO
: 21461 GO - ISABELLA LIEBERENZ CAMILO
10936 GO - MONICA CRISTINA DAS CHAGAS
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DIS
PONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO MENCIONADO, A FIM DE QUE
PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, E DECLARO EXTINTO O PROC
ESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HAJA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE
LEVANTAMENTO OU TRANSFERENCIA (TED/DOC), OFICIE-SE AO BANCO DEPO
SITARIO PARA QUE INFORME A EXISTENCIA DE CONTA VINCULADA AOS PRES
ENTES AUTOS E RESPECTIVO SALDO, SE POSITIVO, OU CERTIFIQUE A ESCR
IVANIA A SUA EXISTENCIA, EXPEDINDO-SE O NECESSARIO CONFORME PODER
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