TJGO 08/01/2015 - Pág. 2325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ES EXPRESSAMENTE CONTIDOS EM PROCURACAO. FICA AUTORIZADA A DEVOLU
CAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM RE
VOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU C
AUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES D
E OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DE
STE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CUSTAS E HONORARIOS
NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER
PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO, SENDO QUE FICA EX
CLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO
DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G., A
RT. 14, V DO CPC) OU DE TERCEIROS NAO SIGNATARIOS DA AVENCA, FICA
NDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS. AGUARDE-SE POR SEIS MES
ES EM CARTORIO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, 5 DO CPC, FICANDO INDEF
ERIDO QUALQUER PEDIDO DE SUSPENSAO DOS AUTOS ALEM DESSE PRAZO, CO
MPETINDO A CARGO DA PARTE QUALQUER INTERESSE EM PROMOVER OS ATOS
QUE LHE COMPETIR. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, DAND
O BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUI
DOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE
2014. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
: 337466-19.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2416
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RUBIA MACHADO RODRIGUES SOARES
CONSIGNADO
: BANCO CITIBANK S/A
ADV CONSGTE
: 16346 GO - CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS REVISION
AIS, E RESOLVO O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA MANTER OS JUROS REMUNERATORIOS A TAXA FIXAD
A A EPOCA DO CONTRATO; MANTER A INCIDENCIA DA CAPITALIZACAO MENSA
L DOS JUROS, AFASTAR A COMISSAO DE PERMANENCIA E, APLICAR ISOLADA
MENTE A CORRECAO MONETARIA, SOB O INDICE INPC, JUROS DE MORA DE 1
% (UM POR CENTO) AO MES, E A MULTA NAO COMPENSATORIA DE 2% (DOIS
POR CENTO) SOBRE O DEBITO TOTAL APURADO. E AINDA, COM BASE NO MES
MO DISPOSITIVO SUPRA, RESOLVO O MERITO NO QUE TANGE AO PEDIDO CON
SIGNATORIO, PARA DECLARAR A QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES O
S DEPOSITOS EFETUADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 890, 1 DO CPC). EM
FACE DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA DA REVISIONAL O PAGAM
ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES FIXA
DOS EM R$ 800,00, NOS TERMOS DO ART. 20, 4 DO CPC. ANOTE-SE NO DI
STRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. ULTRAPASSAD
O O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014. NATH
ALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
: 272892-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4371
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GLEIDE FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 4556
GO - MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DIS
PONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO MENCIONADO, A FIM DE QUE
PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, E DECLARO EXTINTO O PROC
ESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO COD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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