TJGO 08/01/2015 - Pág. 2819 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
O CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL T
UTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SU
CUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS
DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, C
OM FULCRO NO ART. 21 DO CPC. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS F
INAIS PORVENTURA REMANESCENTES. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESE
S, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 17 DE 11 DE 2014. EDUAR
DO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 115569-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 888
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOVENIL JOSE DO AMARAL
REQUERIDO
: BANCO SAFRA S/A
ADV REQTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
ADV REQDO
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE: I) SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PE
LA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA
PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANOR
MALIDADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIAL
MENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DEC
LARAR A QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADO
S, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PE
LA QUAL AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPO
SITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCED
IDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RE
CIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS A
QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO
ART. 21 DO CPC. QUANTO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, DETERMINO O
SEU DESAPENSAMENTO, PELAS RAZOES SUPRA, PARA QUE CONTINUE INDEPEN
DENTE, INCLUSIVE CONSIDERANDO A REVOGACAO DE EVENTUAL TUTELA CONC
EDIDA. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMAN
ESCENTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS NECESSARIAS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A
PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. TRASLADE-SE COPIA PARA OS AUTOS EM A
PENSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE 11 DE
2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 254118-06.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1978
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULA SILVA DO NASCIMENTO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 24380 GO - HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PA
RCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: - SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMA
NENCIA PELA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO
MONETARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIOD
O DE ANORMALIDADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO
ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART
. 267, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOG
O EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. E
M FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA
ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS NO IMPORTE DE METADE DO VALOR PAR
A CADA, RESPONDENDO CADA UMA PELOS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2819 de 3593