TJGO 08/01/2015 - Pág. 2824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
37624 GO - MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
38715 GO - CARLOS HERMANO DOS SANTOS NASCENTE
22606 GO - WALMERIA OLIVEIRA RESENDE
39650 GO - EVELYN BRITO RIBEIRO
ADV REQDO
: 11848 DF - PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
35472 GO - LORRANE PORTO COSTA PRADOS
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA
APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PE
LO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL
IDADE; COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITUL
O EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, D
O CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL T
UTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SU
CUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS
DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, C
OM FULCRO NO ART. 21 DO CPC, ESSES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, OBS
ERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/1950. ANOTE-SE NO D
ISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. ULTRAPASSA
DO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GO
IANIA, 11 DE 11 DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
169458-79.2013.8.09.0051
1374
REVISIONAL
SANDRA LACERDA PAINS
BANCO FIAT S/A
29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA
APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PE
LO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL
IDADE; AFASTAR A COBRANCA DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS DE REGISTRO D
E CONTRATO E AVALIACAO DE BEM E DA TARIFA DE EMISSAO E DE BAIXA G
RAVAME, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDAS (OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS
), ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA CITACAO, DE FORMA
SIMPLES, UMA VEZ QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA PARTE RE; A
FASTAR A COBRANCA POR SERVICOS DE TERCEIRO, DEVENDO SE DEVOLVIDO
EM DOBRO EVENTUAL PAGAMENTO COMPROVADAMENTE FEITO PELA PARTE AUTO
RA, DADA A EXPLICITA MA-FE DO BANCO REU; COM REFERENCIA AO PLEITO
CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MER
ITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA
DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EX
PEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO
QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM
OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC, OB
SERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/1950. ANOTE-SE NO
DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. ARQUIVEMSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P
. R. I. GOIANIA, 11 DE 11 DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
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