TJGO 08/01/2015 - Pág. 2823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
AUTOS NR. : 4926
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: TANIVALDO SANTOS DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
40088 GO - PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
30435 GO - FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE: I) SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PE
LA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA
PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANOR
MALIDADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPI
TULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV
, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUA
L TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA
SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM
AS DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS
, COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO
DA LEI N. 1.060/1950. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS P
ORVENTURA REMANESCENTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DES
ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE 11 DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIR
A JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
259712-98.2013.8.09.0051
1952
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
PAULO SERGIO PAULINO BORGES
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
32798 GO - CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
37442 GO - ADRIANO ALVES RODRIGUES FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, CONVALIDAND
O OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA NO INICIO DO PROCESSO, PARA DEC
LARAR EXIBIDO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO EXIGIDO NA PREAMBULAR,
RESOLVENDO O MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. DE CONSEQUENCIA, HEI POR BEM APLICAR O ARTIGO
359 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA NAO APRESENTACAO DOS
DEMAIS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA INICIAL, QUAIS SEJAM, A PLANILHA
DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO, PARA O CASO DE PAGAMENTO ANTECIPADO
DO DEBITO E A PROPOSTA DE FINANCIAMENTO. EM FACE DO PRINCIPIO DA
CAUSALIDADE, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, 4 DO CPC. TRANSITADA E
M JULGADO, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE 11 DE 2014. EDUARD
O PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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442135-60.2012.8.09.0051
5420
REVISIONAL
EDGAR VALERIO DA SILVA E VICENTE
BANCO BRADESCO S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2823 de 3593