TJGO 08/01/2015 - Pág. 3442 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PR IMARIO, POSSUIDOR DE OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, ADUZI
NDO ACERCA DA AUSENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, REQUE
R A REVOGACAO DA CAUTELAR COERCITIVA JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENT
OS DE FLS 06/23 COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, JUSTIFICANDO A SUBSISTENCIA DOS REQUISITOS PARA A DECR
E TACAO DA PRISAO PREVENTIVA, OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
CONTUDO, A MANIFESTACAO FOI JUNTADA NOS AUTOS N 201404663872, EM
APENSO (FLS 21/25) E O BREVE RELATO DECIDO INICIALMENTE, HA DE S
E ADMITIR A AUSENCIA DE QUALQUER FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REV O
GACAO DA PRISAO PREVENTIVA O REQUERENTE ESTA SENDO ACUSADO DA P R
ATICA DO DELITO DE ROUBO TENTADO, TENDO NA OCASIAO DO FATO, AGID
O COM VIOLENCIA ACIMA DA MEDIA AO DESFERIR UM SOCO NA VITIMA, QUE
ACABOU POR LHE OCASIONAR O CORTE DO LABIO SUPERIOR DIREITO DURA
NTE A ATUACAO, O ACUSADO, INCLUSIVE, TENTOU APANHAR O FILHO DA VI
TIMA, VISANDO COAGI-LA A ENTREGAR OS BENS PRETENDIDOS TAIS FATOS
, EVIDENCIAM, A PRINCIPIO, A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, RE
P RESENTANDO RISCO PARA A SOCIEDADE POR OUTRO LADO, O DOCUMENTO A
P RESENTADO AS FLS 07 NAO REPRESENTA VINCULACAO CONSISTENTE DO RE
Q UERENTE COM DISTRITO DA CULPA DESTA FORMA, TORNA-SE IMPERATIVA
A SUA PRISAO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, DE MODO A IM
P EDIR QUE CONTINUE PRATICANDO CRIMES E, TAMBEM, PARA ASSEGURAR A
A PLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE P
ROC ESSO PENAL, CONFORME JA DECIDIDO NOS AUTOS EM APENSO (FLS 36/
38) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O REQ
UE RIMENTO INICIAL, MANTENDO INCOLUME A DECISAO DE DECRETACAO DE
PRI SAO PREVENTIVA DO REQUERENTE INTIMEM-SE GOIANIA, 19 DE DEZEMB
RO DE 2014 MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 466387-75.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1516
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: PAULO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE
2014, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA
CRIMINAL _______________________ PROTOCOLO: 201404663872 DESPAC H
O INTIME-SE O PROCURADOR TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI, OAB/GO 2
8 286 , PARA JUNTAR AO AUTOS PROCURACAO DEVIDAMENTE ASSINADA GO I
ANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE D
IREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 201 4
, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS ------------------------------ ----------------PROTOCOLO NR.
: 456691-96.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1485
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EWERTON BRUNO SOARES
VITIMA
: AMILTON LUIZ DA SILVA
ADV ACUS
: 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE
2014, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA
CRIMINAL. _______________________ RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O A
CUSADO EWERTON BRUNO SOARES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESP
ONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, COM A OBSERVACAO DE QUE SE A RESPOSTA NAO FOR
OFERECIDA NO PRAZO LEGAL, SERA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA OFE
RECE-LA. INTIME-SE O DR. CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL, DEFENSOR CO
NSTITUIDO PELO ACUSADO EWERTON BRUNO SOARES , PARA APRESENTAR DEF
ESA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. MARCELO FLEURY CURADO DIAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3442 de 3593