TJGO 08/01/2015 - Pág. 3531 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PROTOCOLO NR.
: 504264-43.2008.8.09.0051 ( 200805042649 )
AUTOS NR. : 473
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OSMAIR AURELIANO ALVES
VITIMA
: JOSE FERNANDES NUNES DE AMORIM
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A NOVA CONDENACAO DO APENADO, OFICIE-SE AO JUIZO D
A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO PARA QUE ENCAMINHE-SE COM UR
GENCIA A GUIA DE RECOLHIMENTO DE PENAS EM RELACAO AO APENADO. COM
A JUNTADA E CADASTRAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE PENAS ENCAM
INHE-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, APOS DE-SE
VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO E VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA DECISAO. O APENADO DEVERA PERMANECER NA POG AGUARDANDO DECIS
AO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
47576-49.1996.8.09.0051 ( 9600475768 )
4187
EXECUCAO PENAL
JUCINEI RODRIGUES DA COSTA
DROGARIA SANTA MONICA
20357 GO - FABIO AUGUSTO DE FARIA
20412 GO - ANTONIO MARCOS RODRIGUES SANTIAGO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOV
O, ASSIM, REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. O APENADO FICA
ADVERTIDO QUE NA PROXIMA FUGA SEU REGIME PODERA SER REGREDIDO. C
OMUNIQUE-SE PARA A POG PROCEDER A TRANSFERENCIA DO APENADO PARA A
COLONIA AGRICOLA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/02/2015 PARA P
OSSIVEL PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. INTIME-SE AS PARTES.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
246550-18.2014.8.09.0175
1061
EXECUCAO PENAL
JULIO NAVES SERRADOURADA
LUCAS GOMES DE ABREU
22854 GO - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES
2400
GO - ALCENISIO ALVES CORREA
15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
DESPACHO
:
JULIO NAVES SERRADOURADA -- QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A PE
NA UNIFICADA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, O FOI PRESO EM FL
AGRANTE EM 01/10/2014.E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTIG
OS 50, INCISO II, E 52, CAPUT, 1 PARTE, AMBOS DA LEI N. 7.210/84,
AS PRATICAS DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO CARACTERIZAM A IN
CIDENCIA DA FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRES
SAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118,
INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. POR TAIS RAZOES, REGRIDO O REGIME
A QUE O APENADO JULIO NAVES SERRADOURADA REGIME SEMIABERTO PARA O
REGIME FECHADO, COM FUNDAMENTO NOS CITADOS ARTIGOS 50, INCISO II
, 52 CAPUT, 1 PARTE, E 118, INCISO I, TODOS DA LEI DE EXECUCAO PE
NAL. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. A DECISAO FICA PU
BLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES DESDE JA INTIMADAS. REGISTRE-SE.
REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO CRIMINAL COM AS CA
UTELAS LEGAIS. COMUNIQUE-SE PARA A CPP PROCEDER A TRANSFERENCIA D
O APENADO PARA A POG.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
163766-81.2014.8.09.0175
736
EXECUCAO PENAL
JEFFERSON ROCHA DE ARAUJO OLIVEIRA
THIAGO SALES DE MORAIS
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