TJGO 12/01/2015 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
TRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPED
IDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA
PARTE AUTORA CUSTAS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA
ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PR
OMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVE
NDO NA AVENCA OUTRO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS DE FORMA I
GUALITARIA ENTRE AS PARTES. FICA EXCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONT
ANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS
CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G., ART. 14, V DO CPC) OU DE TERCEI
ROS NAO SIGNATARIOS DA AVENCA, FICANDO VALIDAS AS DETERMINACOES L
A EXARADAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIX
A, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. P
. R. I. GOIANIA, 11 DE 11 DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388454-15.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2804
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VALDIRENE MARIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV REQDO
: 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA
APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PE
LO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL
IDADE; AFASTAR A COBRANCA DA TAXA DE ABERTURA DE CREDITO, QUE DEV
ERA SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA CIT
ACAO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA P
ARTE RE; AFASTAR A COBRANCA POR SERVICOS DE TERCEIRO E REGISTRO D
E CONTRATO, DEVENDO SE DEVOLVIDO EM DOBRO EVENTUAL PAGAMENTO COMP
ROVADAMENTE FEITO PELA PARTE AUTORA, DADA A EXPLICITA MA-FE DO BA
NCO REU. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALM
ENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECL
ARAR A QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS
, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PEL
A QUAL AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOS
ITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDI
DA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA REC
IPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS CUSTAS PROCE
SSUAIS NO IMPORTE DE METADE DO VALOR PARA CADA, RESPONDENDO CADA
UMA PELOS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO C
PC. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESC
ENTES. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 31 DE 10 DE
2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
276065-82.2014.8.09.0051
1707
COBRANCA
GILMAR SATELES DOS SANTOS
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
27653 GO - RENATA BRASIL RANGEL
25884 GO - BRUNO VIANA FAISANO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE
RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE OUTRAS P
ROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDAD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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