TJGO 12/01/2015 - Pág. 5 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
TRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPED
IDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA
PARTE AUTORA CUSTAS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA
ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PR
OMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVE
NDO NA AVENCA OUTRO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS DE FORMA I
GUALITARIA ENTRE AS PARTES. FICA EXCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONT
ANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS
CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G., ART. 14, V DO CPC) OU DE TERCEI
ROS NAO SIGNATARIOS DA AVENCA, FICANDO VALIDAS AS DETERMINACOES L
A EXARADAS. AGUARDE-SE POR SEIS MESES EM CARTORIO, NOS TERMOS DO
ART. 475-J, 5 DO CPC, FICANDO INDEFERIDO QUALQUER PEDIDO DE SUSPE
NSAO DOS AUTOS ALEM DESSE PRAZO, COMPETINDO A PARTE QUE TIVER INT
ERESSE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIR. NADA SENDO REQUERIDO, A
RQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUN
TO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. P. R. I. GOIANIA, 31DE 10 DE 2014. E
DUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
50128-54.2014.8.09.0051
443
COBRANCA
LOURISMAR ANTONIO DE SOUZA NETO
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADOS S/A
34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS
5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIO
RES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DISPONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENC
A, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MEN
CIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA AU
TORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS,
BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPAC
AO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENT
E NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIM
ENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA CUST
AS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA ESTIPULACAO, AS
CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO. S
ENDO BENEFICIARIA DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVENDO NA AVENCA OUT
RO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS DE FORMA IGUALITARIA ENTRE
AS PARTES. FICA EXCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE FIXADO EM SE
NTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A TITULO
DE MULTA (V.G., ART. 14, V DO CPC) OU DE TERCEIROS NAO SIGNATARI
OS DA AVENCA, FICANDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS. AGUAR
DE-SE POR SEIS MESES EM CARTORIO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, 5 DO
CPC, FICANDO INDEFERIDO QUALQUER PEDIDO DE SUSPENSAO DOS AUTOS AL
EM DESSE PRAZO, COMPETINDO A PARTE QUE TIVER INTERESSE PROMOVER O
S ATOS QUE LHE COMPETIR. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS AUTO
S, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DI
STRIBUIDOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE
OUTUBRO DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
HOMOLOGO POIS, O
ESENTE ACAO, NOS
: 425543-95.2011.8.09.0011
: 2042
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
: FERNANDO NICOLA DA SILVA
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
:
PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECLARAR EXTINTA A PR
TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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