TJGO 12/01/2015 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
NR. PROTOCOLO
: 167671-65.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WICTOR HUGO RAMOS BARBOSA
VITIMA
: DJEYNNE ELIKA CABRAL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201201676716 NOS TERMOS DO ARTIGO 8
7, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 143, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DESIG
NO AUDIENCIA PARA O DIA 14 DE JANEIRO DE 2015, AS 09:00 HORAS , P
ARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE REVOGACAO FACULTATIVA DO LIVRAMEN
TO CONDICIONAL E FIXACAO DE NOVO REGIME PRISIONAL ( FECHADO FACE
A NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA DE FLS. 130/131 DO PEP PEN
A DE 06 ANOS DE RECLUSAO), OCASIAO EM QUE O APENADO WICTOR HUGO R
AMOS BARBOSA DEVERA MANIFESTAR SE PREFERE PERMANECER COM O LIVRAM
ENTO CONDICIONAL SUSPENSO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDE
NACAO OU VOLTAR AO CUMPRIMENTO DA PENA NO NOVO REGIME. REQUISITESE O CONDENADO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES . INTIME
M-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 07 D
E JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
83403-38.2007.8.09.0051 ( 200700834030 )
AUTOS NR. : 5339
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE
VITIMA
: MANOEL LUCIANO JAIME
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ASSIM DELIBERO DEFINITIVAMENTE: - HOMOLOGO A
FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELO APENADO PARA QUE SURTAM SEUS DEVI
DOS EFEITOS ADMINISTRATIVOS, JURIDICOS E LEGAIS (ARTIGO 50, INCIS
O I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL); - REGRIDO O REGIME DE CUMPRIMENTO
DE PENA, PASSANDO DO SEMIABERTO PARA O FECHADO, A SER CUMPRIDO N
A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, E - FIXO COMO DATA BASE
PARA PROGRESSAO O DIA 01.10.2014 (DATA DA FALTA GRAVE), COMO EFE
ITO JURIDICO DA SANCAO (INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGI
DO PARA A PROGRESSAO DO REGIME). OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRI
AL DO REGIME SEMIABERTO E PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES
COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO, DEVENDO O APENADO PERMANE
CER RECOLHIDO NA PENITENCIARIA. REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA A 1
VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
46427-08.2002.8.09.0051 ( 200200464277 )
AUTOS NR. : 3276
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ NATAL DE SOUZA
VITIMA
: WALDETURDE ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO LUIZ N
ATAL DE SOUZA PELO CUMPRIMENTO TAMBEM DA SEGUNDA PENA DE 02 ANOS
E 06 MESES REFERENTE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 125/127 DOS A
UTOS. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO REFERENTE A EST
A EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA F
INS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. OFICIE-SE A COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DE
CISAO. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS
LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JAN
EIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
723 de 830