TJGO 13/01/2015 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015
ELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OF
ICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE
JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA A
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITR
AR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER SE ANGULARIZADO A RELA
CAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE B
AIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBR
O DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278969-12.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2371
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO
: HIGOR ARAUJO TEIXEIRA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESOLVENDO O M
ERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, DE CONSEQUENCIA, CONSOL
IDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM EM FAVOR DO
PROPRIETARIO FIDUCIARIO, FICANDO ESTE DESDE JA, AUTORIZADO A PROC
EDER A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, INDEP
ENDENTE DE ALVARA. EM FACE DA SUCUMBENCIA DA PARTE RE, CONDENO-A
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ES
SES ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE EVE
NTUAL APLICACAO DA LEI N 1.060/1950. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS
CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APOS O TRANSITO EM JULGAD
O, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11
DE NOVEMBRO DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
150987-83.2011.8.09.0051
912
CONSIGNATORIA
NEANDER NUNES DE SOUZA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 30792A GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA
APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PE
LO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL
IDADE; COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMEN
TE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLAR
AR A QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOSIT
ADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA
, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIP
ROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS A QUE
DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO AR
T. 21 DO CPC, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/19
50. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESC
ENTES. ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 11 DE 11 DE 2014. EDUARDO PEREZ OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 344059-98.2012.8.09.0051
: 5046
: COBRANCA
: ANTONIO CARLOS DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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