TJGO 13/01/2015 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015
PENA DE SER TOMADO O PEDIDO COMO DESISTENCIA DA ACAO. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVE
IRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 248806-15.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1662
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARCELO RODRIGUES MEDEIROS
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201402488062 AUTOR MARCELO RODRIGUES MEDEIROS REQUER
IDO BANCO VOLKSWAGEN S/A DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO
FLUXO PROCESSUAL, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. TRANSCORRIDO O
PRAZO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMACAO, DEVERA A PARTE AUTORA PRO
CEDER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO, COM ESPEQUE NO
ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. A
POS RETORNEM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. REGISTRE-SE. GOI
ANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
522105-85.2007.8.09.0051 ( 200705221053 )
936
REVISIONAL
JESUITO DOS SANTOS PEREIRA
BANCO ITAU S/A
4935
GO - CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
25225 MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 200705221053 AUTOR(ES) JESUITO DOS SANTOS PEREIRA RE
U(S) BANCO ITAU S/A 0DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO QUEIRA, APRESENTE IMPUGNACAO A CONTES
TACAO, OPORTUNIDADE ME QUE DEVERA MANIFESTAR O QUE REPUTAR DEVIDO
ACERCA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A RESPOSTA. INTIME-SE. CUMP
RA-SE. APOS, RETORNEM CONCLUSOS. GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
362924-38.2013.8.09.0051
2879
ADJUDICACAO COMPULSORIA
CARLOS ROBERTO MAROCLO GOMES
SUED GRACE BAHIA E SILVA
MARIA GRACES BAHIA BALESTRA
RAULICE GOMES BAHIA SILVA
ADV REQTE
: 36543 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEDUZIDO EM
SEDE DE ACAO REVISIONAL CUMULADA COM PLEITO CONSIGNATORIO, ALEGA
NDO A PARTE AUTORA, DE FORMA AMPLA E GENERICA, QUE NAO POSSUI CON
DICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORAR
IOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DA LEI N. 1.060/1950.
OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRMAREM DECLA
RACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BENESSE, CONF
ORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM ANALISE. QUALQUER DISCUSSAO ACER
CA DA NECESSIDADE OU NAO DA COMPROVACAO DO STATUS FINANCEIRO DEFI
CITARIO DO PLEITEANTE RESTOU SUPERADA COM O ADVENTO DA NOVA ORDEM
CONSTITUCIONAL, EIS QUE A CARTA REPUBLICANA DE 1988 ESTABELECEU
EM SEU ART. 5, LXXIV, QUE "O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA
INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSO
S" (GRIFEI). VERSA O DISPOSITIVO EM EXAME SOBRE DIREITO FUNDAMENT
AL, EXTENSIVEL, INCLUSIVE, COMO JA SEDIMENTOU A JURISPRUDENCIA, A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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