TJGO 14/01/2015 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015
REQUERIDO
: RONALDO BARBOSA DE JESUS JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO: 201404814668 AUTOS: 01/15 JDS DESPACHO OUCA-SE O MINIST
ERIO PUBLICO, ACERCA DA CERTIDAO DE FL.RETRO. GOIANIA, 08 DE JANE
IRO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 386767-14.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1530
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE JOAO ANCELES SILVA
REQUERENTE
: MARILENE FERREIRA DA CONCEICAO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403867679 AUTOS: 1530/14 JDS DESPACHO DEFIRO O REQUE
RIMENTO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, INTIME-SE O ACUSADO, VIA EDITA
L , NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA
DECISAO DE FLS.21/22. EM SEGUIDA, EXTRAIAM-SE COPIAS DAS MEDIDAS
PROTEITVAS DE URGENCIA BEM COMO DAS CERTIDOES DO CUMPRIMENTO DOS
MANDADOS, JUNTANDO-AS AO INQUERITO. APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS PR
INCIPAIS. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 167954-20.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 658
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR DA SILVA BORGES
VITIMA
: IVANEIDE DE SOUZA VILAS BOAS DE ABREU
ADV ACUS
: 15705 GO - RANIER MARTINS DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N: 658/14. RAS DESPACHO. AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA, AC
OSTADA AS FLS. 34/39, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES QUALQUE
R DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, JA QUE
OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFIC
IENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA
FACIE , A OCORRENCIA DOS CRIMES DE LESAO CORPORAL E AMEACA, CUJA
AUTORIA SOPESAM SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, SENDO NECESSARIA, PORT
ANTO, DILACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS N
A DENUNCIA. ASSIM SENDO, PARA A CONTINUIDADE DA ACAO PENAL, DESIG
NO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _____ /________
________/________, AS _______ HORAS. INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSA
DO, SEU DEFENSOR, BEM COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM
A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3, DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT , DO CP
C ETC, SALIENTANDO AS TESTEMUNHAS QUE, EM CASO DE NAO COMPARECIME
NTO, ESTANDO DEVIDAMENTE INTIMADAS, PODERAO RESPONDER POR CRIME D
E DESOBEDIENCIA. AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR OU
POLICIA CIVIL, ACASO ARROLADAS, DEVERAO, VIA OFICIO, SER REQUISI
TADAS AOS SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. PROCEDA A ESCRIVANIA COM
A RETIFICACAO DO NOME DA VITIMA NA CAPA DOS AUTOS CONFORME JA DET
ERMINADO A FL. 27. P.I, CUMPRA-SE, DE TUDO DANDO-SE CIENCIA A ILU
STRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 167954-20.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 658
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR DA SILVA BORGES
VITIMA
: IVANEIDE DE SOUZA VILAS BOAS DE ABREU
ADV ACUS
: 15705 GO - RANIER MARTINS DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N: 658/14. RAS DESPACHO. AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA, AC
OSTADA AS FLS. 34/39, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES QUALQUE
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