TJGO 03/02/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
AGAMENTO, NAO SENDO SUFICIENTE O PAGAMENTO, TAO SOMENTE, DAS PARC
ELAS VENCIDAS -, AFETEI O PROCESSO A EG. SEGUNDA SECAO DO SUPERIO
R TRIBUNAL DE JUSTICA PARA JULGAMENTO COMO RECURSO REPETITIVO NOS
TERMOS DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. TENDO EM VI
STA INFORMACOES COLHIDAS JUNTO AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, NO SENTID
O DE QUE, ATUALMENTE, ENCONTRAM-SE PENDENTES DE DISTRIBUICAO MILH
ARES DE ACOES QUE VERSAM SOBRE A MESMA MATERIA VERTIDA NO PRESENT
E RECURSO ESPECIAL, DETERMINO A SUSPENSAO DOS PROCESSOS EM QUE A
CONTROVERSIA TRATADA NOS PRESENTES AUTOS TENHA SIDO ESTABELECIDA.
3. CUMPRE ESCLARECER QUE: A) A SUSPENSAO ABRANGE TODAS AS ACOES
EM TRAMITE E QUE AINDA NAO TENHAM RECEBIDO SOLUCAO DEFINITIVA; B)
NAO HA OBICE PARA O AJUIZAMENTO DE NOVAS DEMANDAS, MAS AS MESMAS
FICARAO SUSPENSAS NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU; C) A SUSPENSAO TERM
INARA COM O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO REPETITIVO. 4. RESSALT
O QUE TAL PROCEDIMENTO JA ANTES FOI ADOTADO, A EXEMPLO DO DECIDID
O NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.060.210/SC (REL. MIN. LUIZ FUX), 1.251
.331/RS (REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI) E 1.419.697/RS (REL. MI
N. PAULO DE TARSO SANSEVERINO). 5. PELO EXPOSTO, DETERMINO O ADIT
AMENTO DA COMUNICACAO EXPEDIDA NOS TERMOS SUPRA: A) AO E. PRESIDE
NTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM; B) AOS E. PRESIDENTES DOS DEMAIS TRIBU
NAIS DE JUSTICA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E C) AOS EM. MINIS
TROS DA SEGUNDA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-S
E. BRASILIA (DF), 15 DE ABRIL DE 2014. MINISTRO LUIS FELIPE SALOM
AO RELATOR (MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, 28/04/2014)". INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08/05/2014 SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
85293-65.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 629
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
REQUERIDO
: EDUARDO HONORIO DA SILVA
ADV REQTE
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA A DESISTENCIA DA PARTE REQUER
ENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 158, PARAGRAFO UNICO E ART. 267, INCIS
O VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCE
NTES PELA PARTE REQUERENTE. SEM HONORARIOS, EM RAZAO DA NAO TRIAN
GULACAO PROCESSUAL. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MA
NTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DEC
ISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDI
CAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM
SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EX
PENSAS DA PARTE AUTORA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUST
AS OU ANOTADAS NA DISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTE
LAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 28/01
/2015 EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
70537-38.2012.8.09.0175
6275
ACAO MONITORIA
FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
JUCA TEXTIL LTDA
EDNA TEOFILA DE SOUZA
MARCIO GOMES LACERDA
GERALDO TEOFILO DE SOUSA
HILMA SILVA NOGUEIRA DE SOUZA
EVA MARIA BARBOSA DIAS
ADV REQTE
: 35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO
ADV REQDO
: 31922 GO - MARIANA BARBOSA DIAS
DESPACHO
:
EM FACE AO EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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