TJGO 03/02/2015 - Pág. 1738 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
NDA NAO FOI DEFINIDA EM RAZAO DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DA DEFE
SA SOBRE O CASO, ESTANDO PENDENTES UMA FUGA DO REGIME SEMIABERTO
E 2 FATOS NOVOS POR ELE PRATICADOS (201400442871 GOIANAPOLIS/GO,
E 201401587555 NEROPOLIS/GO). QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERENCIA D
O CUMPRIMENTO DA PENA EM COMENTO, INDEFIRO-O PELO SIMPLES FATO DE
QUE, CONFORME JA RELATADO, INEXISTE A VAGA PLEITEADA NA COMARCA
DE GOIANAPOLIS/GO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO ORDENANDO O IMEDIATO BLOQUEIO DO APENADO NAQUELA UNIDAD
E ATE DECISAO DELIBERATIVA, TENDO EM VISTA QUE ELE ESTAVA FORAGID
O DO SEMIABERTO, PRATICOU NOVAS INFRACOES EM GOIANAPOLIS/GO E NER
OPOLIS/GO E SUA SITUACAO AINDA NAO FOI DEFINIDA, INCLUSIVE DEVERI
A TER FICADO BLOQUEADO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES
E ESTE JUIZO NAO AUTORIZOU SUA REINCLUSAO NO SEMIABERTO. CADASTRE
-SE OS NOMES DOS DEFENSORES COM MANDATO PROCURATORIO AS FLS. 167
NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E INTIME-OS PARA, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, MANIFESTAREM EXPRESSAMENTE SOBRE A SITUACAO PROCESSUAL
E PRISIONAL DO SENTENCIADO, HAJA VISTA, REPITA-SE, FUGIU DO REGIM
E SEMIABERTO E COMETEU 2 (DUAS) NOVAS INFRACOES: PROCESSOS N. 201
400442871 GOIANAPOLIS/GO, E 201401587555 NEROPOLIS/GO, DEVENDO-SE
OBSERVAR QUE A AUDIENCIAS DE JUSTIFICACAO JA FOI REALIZADA (FLS.
187). APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CASO, COMPREENDENDO A
HIPOTESE DE REGRESSAO PARA O REGIME FECHADO E DETERMINACAO DE REC
AMBIAMENTO DO APENADO PARA A PENITENCIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 426224-24.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1510
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AUGUSTO CESAR ALVES DA SILVA
VITIMA
: RONEY JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201204262246 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.57/58 DOS AUTOS PARA QUE SURTAM SEUS E
FEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESO
LUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHEM-SE COPI
AS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISI
ONAL ( COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA
SER ENTREGUE AO CONDENADO AUGUSTO CESAR ALVES DA SILVA , QUE SER
VIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS.
AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECU
CAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA PROGRESSAO PARA
O REGIME ABERTO E 20.10.2015 , CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRA
VE, INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 20
14. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 191440-39.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 622
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ WELTON MOREIRA DO NASCIMENTO
VITIMA
: ERIVANEIDE PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 27636 GO - MARCIO PEREZ BORGES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELET
RONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTA
DO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO D
O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACA
O ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO US
O DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE
EXECUCAO PENAL). OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO, A CASA DO ALBERGADO E A UNIDADE GESTORA DE MONITOMENTO E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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