TJGO 03/02/2015 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
EM NOME DO PROCURADOR DO AUTOR, DR. RICARDO RIBEIRO, INSCRITO NA
OAB/GO N. 18.080, COM O FIM DE POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DE TO
DA A QUANTIA DEPOSITADA, MAIS ACRESCIMOS, NA CONTA JUDICIAL (F. 1
91) VINCULADA A ESTE JUIZO, CONFORME PLEITEADO A FL. 191 E CONSOA
NTE OS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS A F. 15. DE-SE AS BAIXAS
DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R. I. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
32601-76.2012.8.09.0175
2080
CONSIGNATORIA
CARLOS ROGERIO FERREIRA MARTINS
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
29957 GO - ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRAN
36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
32798 GO - CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
DESPACHO
:
AUTOS N 2080/2012 (201200326010) DESPACHO INTIME-SE O REU PARA EX
IBIR O INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE LEGIVEL, NO PRAZO DE 5
DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC. INTIM
E(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2015 HELOISA SILVA
MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 4
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 392663-90.2012.8.09.0051
: 5534
: RESCISAO CONTRATUAL
: CARLISTON INACIO DE CARVALHO
LARISSA QUEIROZ DE ROURE FERREIRA
REQUERIDO
: INPAR PROJETO 45 SPE LTDA
ADV REQTE
: 28196 GO - FERNANDA THAIS LOPES JUNQUEIRA
ADV REQDO
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
32352 GO - TYAGO PAULO DA CRUZ
DESPACHO
:
DECISAO CARLISTON INACIO DE CARVALHO E OUTRA, JA QUALIFICADOS, OP
OSURAM EMBARGOS DE DECLARACAO, OBJETIVANDO ACLARAR A SENTENCA DE
FLS. 257/263, SOB ALEGACAO DE QUE ESTA PERMEADA POR OMISSAO E CON
TRADICAO QUANTO AOS SEUS FUNDAMENTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. N
OS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUAN
DO HOUVER NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSCURIDADE OU CONTRADICAO (I
NCISO I) OU OMISSAO, SOBRE A QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU
TRIBUNAL (INCISO II). NO CASO, NAO SE VERIFICA QUALQUER HIPOTESE
ACIMA MENCIONADA. OCORRE QUE, DESPREZANDO E IGNORANDO O DESIDERA
TO QUE LEGALMENTE ESTA DESTINADO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E OS
PROPRIOS LIMITES OBJETIVOS AOS QUAIS DEVEM GUARDAR CORRELACAO, PR
ETENDE O EMBARGANTE, EM VERDADE, A REAPRECIACAO DA QUESTAO DECIDI
DA. NAO SE PRESTAM OS EMBARGOS A REDISCUSSAO DAS QUESTOES EFETIVA
MENTE ANALISADAS. A REVISAO DO DECIDIDO, SEU APRIMORAMENTO OU REF
ORMA DEVEM, POR ISSO, SEREM PERSEGUIDOS ATRAVES DOS INSTRUMENTOS
RECURSAIS APROPRIADOS, ELIDINDO O CABIMENTO DOS EMBARGOS COMO SUC
EDANEO DO RECURSO APROPRIADO PARA ESSE DESIDERATO. ANTE O EXPOSTO
, REJEITO OS EMBARGOS. I. AINDA, RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE
FLS.267/281, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. TR
ANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS INTIMEM-SE GOI
ANIA, 22 DE JANEIRO DE 2015. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 174484-73.2004.8.09.0051 ( 200401744846 )
: 1269
: EXECUCAO
: BANCO BRADESCO S/A
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