TJGO 04/02/2015 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
PROCESSO CIVIL. CUSTAS DEVIDAMENTE PAGAS AS FLS. 48/49. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIV
EM-SE. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
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:
:
:
188137-69.2009.8.09.0051 ( 200901881370 )
4190
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A
HENRIQUE GONTYIJO DA SILVA
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
21603 DF - AUREO OLIVEIRA NETO
ADV REQDO
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO BUSCA E APREENSAO PROPOSTA PELO BANCO B
RADESCO S/A EM DESFAVOR DE HENRIQUE GONTYJO DA SILVA, AMBOS OPORT
UNAMENTE QUALIFICADOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NO DESP
ACHO DE FLS. 83 FOI DETERMINADA A INTIMACAO DA PARTE AUTORA, PARA
QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DESSE PROSSEGUIMENT
O AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIM
ADA VIA AR (FLS.84/85) O AUTOR PERMANECEU INERTE. OBSERVA-SE QUE
O PATRONO DA PARTE AUTORA, FOI INTIMADO VIA DIARIO DA JUSTICA ( F
LS. 86, PERMANECENDO INERTE. POIS BEM. DISPOE O ARTIGO 267, INCIS
O III, DO CPC, O SEGUINTE: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO
DE MERITO; III QUANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE
LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS. O PODER JUDICIARIO NAO PODE FICAR A MERCE DA PARTE QUE NAO
ADOTA PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR A INSTRUCAO PROCESSUAL.
DIANTE DA INERCIA DA PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSAO DE
QUE A MESMA NAO TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUA
L. DESTACO AINDA QUE, NESTE CASO, A PARTE AUTORA DEVE ARCAR COM O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NESSE SENTIDO COLACIONO JURISP
RUDENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO C
IVEL. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. ARTIGO 267, I
NC. III DO CPC. PRINCIPIO DA CAUSUALIDADE. HONORARIOS ADVOCATICOS
E CUSTAS PROCESSUAIS. OMISSAO NA SENTENCA. CONDENACAO NA INSTANC
IA REVISORA. ARTIGO 20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. I - EXTINTO O PR
OCESSO PELO ABANDONO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. III DO CPC,
AO AUTOR, EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA CAUSUALIDADE, INCUMBIRA
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS DO PATRONO DO
REU. II - TRATANDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS DE ACESSORIOS DA SEN
TENCA, EVIDENCIADA A OMISSAO NO DECISUM FUSTIGADO, NAO HA OBICE Q
UE, NA INSTANCIA REVISORA, SEJA ELA SANADA. III - NAS CAUSAS EM Q
UE NAO HOUVER CONDENACAO, NOS MOLDES DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 20
, PARAGRAFO QUARTO DO CPC, OS HONORARIOS DEVEM SER FIXADOS CONSOA
NTE APRECIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADOS O GRAU DE ZELO DO P
ROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA E A IMPO
RTANCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, BEM COMO O
TEMPO PARA TANTO EXIGIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 130510-9/188, REL.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/12/20
08, DJE 250 DE 08/01/2009). ISTO POSTO, EM CONSONANCIA AO ALUDIDO
ART. 267, INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEIT
O. CUSTAS A CARGO DA PARTE AUTORA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTI
ME-SE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 23 DE JANE
IRO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
265393-15.2014.8.09.0051
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BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PSA FINANCE BRASIL SA
LIVIO MARTINS TEIXEIRA
39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES
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