TJGO 04/02/2015 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
HOS, FORAM REALIZADAS BUSCAS NO SPG E SDM E CONSTATADO QUE OUTRA
CARTA PRECATORIA COM IDENTICO OBJETO, ORIUNDA DO MESMO PROCESSO,
TRAMITOU NESTA VARA, TENDO SIDO A TESTEMUNHA NAYANE PEREIRA DE SO
UZA INQUIRIDA SOBRE O FATO DESCRITO NA DENUNCIA EM AUDIENCIA REAL
IZADA POR ESTE JUIZO DEPRECANDO NO DIA 29/08/2014. CONSULTADO, O
MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA ANTE
CONSTATACAO DE QUE A TESTEMUNHA JA FOI INQUIRIDA SOBRE O MESMO FA
TO POR MEIO DE OUTRA CARTA PRECATORIA. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA
DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS O ESPELHO COM INFORMACOE
S ACERCA DA OUTRA CARTA PRECATORIA DE IDENTICO OBJETO JA CUMPRIDA
POR ESTE JUIZO, BEM COMO UMA COPIA DO DEPOIMENTO PRESTADO PELA T
ESTEMUNHA NA AUDIENCIA REALIZADA EM 29/08/2014. EM SEGUIDA, ATEND
A-SE AO REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DEVOLVENDO-SE A CARTA
PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM
AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, LAVROU-SE ESTE TERMO QUE, LIDO E
ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (CARLOS ROBERTO M
ACHADO JUNIOR) SECRETARIO, O DIGITEI E ASSINO. MM. JUIZ(A) DE DIR
EITO PROMOTOR(A) DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
: 182556-97.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 8067
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: GELMAR PINHEIRO DE ARAUJO
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA PROTOCOLO: 201401825561 AOS DOI
S DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE (02/02/2015), AS
10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMA
RCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JU
IZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE
DAFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA CO
M AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU
AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDET
E CARNOT DAMACENA, PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S
), BEM COMO SEU(S) DEFENSOR(ES). FOI CERTIFICADA AINDA A AUSENCIA
DA(S) TESTEMUNHA(S) SILVANA FERREIRA DA SILVA. CONSULTADO, O MIN
ISTERIO PUBLICO REQUEREU A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA ANTE A I
MPOSSIBILIDADE DE INTIMACAO DA(S) TESTEMUNHA(S), CONFORME CERTIDA
O(OES) DO OFICIAL DE JUSTICA. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU
O SEGUINTE: DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMI
NANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, NO ESTA
DO EM QUE SE ENCONTRA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, LAVROU
-SE ESTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSIN
ADO. EU, (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR) SECRETARIO, O DIGITEI E
ASSINO. MM. JUIZ(A) DE DIREITO PROMOTOR(A) DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
405193-92.2013.8.09.0051
18317
CARTA PRECATORIA
DETRAN DO ESTADO DE RONDONIA
APARECIDO PEREIRA
1556
RO - SAULO ROGERIO DE SOUZA
18513 GO - MHELIZA MENDES LOYOLA RIOS
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
DESPACHO
:
REEMITIR O MANDADO PARA NOVAS DILIGENCIAS, COM USO DAS PRERROGATI
VAS DO ARTIGO 172, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO A PENH
ORA OU DESCRICAO DOS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA/ESTABELECIMENTO D
O DEVEDOR CASO NAO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS. GOIANIA, D
ATA SUPRA.
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