TJGO 04/02/2015 - Pág. 994 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
62184/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5650102
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L158
PROTOCOLO NUMR: 266644-26.2010.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MAE
:
:
:
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:
:
:
:
:
604
ACAO PENAL
WERIQUE RODRIGUES CAMARGO
PORTEIRO
Solteiro(a)
24/04/1984
5179420 - DGPCG
000000000-00
ANA ANTONIA RODRIGUES
ACUSADO
: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO
PROFISSAO
: AUTONOMO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 15/06/1987
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ANTUNINO CANDIDO MACHADO
NOME DA MAE
: ANA MARIA DE SOUZA MACHADO
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 140 PAR 3 INC
ADV (REQDO)
: (29483 GO) ADANAIR ABERSO RIBEIRO JUNIOR
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
(
JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AUTOS N. 201002666443 ACUSADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO D
ECISAO THIAGO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS
EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENA
L PREVISTA NOS ARTIGOS 140, 3 E 331, AMBOS C/C ARTIGO 69, TODOS D
O CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI
BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PERIODO
DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES
IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIEN
CIA DE FLS. 97/99. POSTERIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PRAZO PAR
A CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPRIU AS
CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL. 105), EFETIVANDO A DO
ACAO EM FAVOR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, NO VALOR DE R$ 800
,00 (OITOCENTOS REAIS), CONFORME SE VE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 103
, 114. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A E
XTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO THIAGO HENRIQUE DE SOUZA MACHA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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