TJGO 06/02/2015 - Pág. 1007 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
ANIA, 30 DE JANEIRO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
LFS
NR. PROTOCOLO
: 234656-79.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 727
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: NAIR ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: SAULO IRAN ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201302346568 DECISAO. NAO OBSTANTE JA TENHA SIDO EXPED
IDO EDITAL DE INTIMACAO, TENDO EM VISTA A NOTICIA DE QUE O REQUER
IDO SE ENCONTRA PRESO (CF. FL. 52), INTIME-O PESSOALMENTE, ACERCA
DA CONCESSAO DAS MPUS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE
2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
30478-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 190
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: FABIANO DE CARVALHO SANTOS
REQUERENTE
: STELA CRISTINA ALVES CARDOSO
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR STELA CRISTINA ALVES CARDOSO EM DESFAVOR DE FAB
IANO DE CARVALHO SANTOS, PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA
COM A REQUERENTE, NO ENDERECO SITUADO A RUA SC-19,QD.30,LT.05,SA
O CARLOS,NESTA CAPITAL; B)PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA
OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS
; C) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E
TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUND
AMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.
340/06. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DESOCUPACAO. PARA ASSEG
URAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS,
CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. A
UTORIZO O INDICIADO A COMPARECER EM SUA RESIDENCIA, PARA APANHAR
SEUS PERTENCER PESSOAIS, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR POLICIAIS MI
LITARES. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIM
ENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENT
IVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA DEST
A DECISAO A VITIMA INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO
DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A
SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INT
IMEM-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
30285-85.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: PEDRO JUNIO DOS SANTOS
REQUERENTE
: MARCILENE FERREIRA DA CONCEICAO
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR MARCILENE FERREIRA DA CONCEICAO EM DESFAVOR DE
PEDRO JUNIO DOS SANTOS, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROX
IMAR DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (T
REZENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, S
EUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TU
DO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA
LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O D
ESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISA
O PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE C
OPIA DESTA DECISAO A VITIMA INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA C
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